São considerados maus-tratos a animais: abandono, agressões físicas, manutenção do animal preso a correntes ou cordas, em locais sem ventilação ou entrada de luz, em locais pequenos e sem cuidados com a higiene ou desprotegido contra o sol, chuva ou frio, privação de alimentação adequada e diária, submissão do animal a tarefas exaustivas de trabalho (mesmo que sejam exercícios de competição), utilização de animais em espetáculos e captura de animais silvestres.
Em Santos, as denúncias devem ser feitas à Ouvidoria Pública (0800-112056). Não são aceitas denúncias anônimas, mas as informações são sigilosas.
