O Diário Oficial da União publicou segunda-feira (1º) a Medida Provisória nº 712, que autoriza o ingresso de agentes da saúde em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência do responsável para verificar a presença de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. A medida é válida para todo o país.
De acordo com a MP, a situação de ausência será estabelecida após duas tentativas do agente de saúde, realizadas em horários e dias alternados, em um intervalo de 10 dias. Se necessário, ele poderá requerer o auxílio das autoridades policiais para o ingresso forçado, sempre observando a integridade do imóvel.
