Todo medicamento usado no território nacional precisa ser registrado na Anvisa. Casos recentes têm surgido na mídia e a sociedade tem se posicionado, algumas vezes de forma apaixonada, clamando pela agilização na liberação de medicamentos. Por outro lado, pode acontecer de as pessoas trazerem medicamentos de venda livre em suas viagens internacionais, imaginando estarem usando produtos seguros e de qualidade garantida. Fato esse proibido.

A FDA, agência americana responsável pela garantia da qualidade dos medicamentos, retira entre três a quatro produtos todos os meses do mercado dos EUA. Uma causa bastante recorrente para se retirar um produto do mercado é por não declarar todas substâncias em seu registro, só constatado pelos testes laboratoriais. Outras agências internacionais têm o mesmo procedimento.

Por exemplo, um produto “milagroso” para dor de cabeça não declarou ter em sua composição ácido acetilsalicílico, muito comum em qualquer analgésico. E vendia por preço muito superior ao do mercado. Ou um produto “natural” para emagrecimento não relata anorexígeno na fórmula, trazendo diversas reações.

A Anvisa, em novembro de 2015, suspendeu mais de vinte produtos entre medicamentos, alimentos, produtos de limpeza e equipamentos. Alguns desses produtos são de empresas consagradas e outras nem tanto. Esse procedimento é uma garantia para a sociedade. O registro do produto cria melhores condições para a fiscalização, controle e acompanhamento da qualidade do produto. 

É certo que vivemos momentos de pouca credibilidade nas estruturas de governo e do Estado, mas elas ainda continuam necessárias. Alguns bens e serviços são direitos do ser humano, tais como acesso aos serviços de saúde, educação, moradia, etc. Se o Estado não capaz de as suprir, as empresas assumem parte dessas ações pelo interesse no lucro, o qual não deve se sobrepor às necessidades dos cidadãos. Em princípio, deveria ser papel do Estado regulamentar e garantir o direito da sociedade.

Se ainda tiver dúvidas, encaminhe-as para o Centro de Informações sobre Medicamentos (CIM) do curso de Farmácia da Unisantos. O contato pode ser pelo e-mail [email protected] ou por carta endereçada ao CIM, avenida Conselheiro Nébias, 300, 11015-002.