No Brasil, a escravidão negra durou mais de três séculos e meio. Embora os escravizados tenham sofrido e contribuído sobremaneira para o desenvolvimento do país, a população em geral quase nada sabe sobre o que de fato ocorreu no período. Em que pese a condição de cativos, muitos negros almejavam reencontrar a liberdade que lhes fora sorrateiramente tirada, motivo pelo qual muitos fugiram de suas “prisões” e se reuniram em quilombos, sendo o mais famoso o Quilombo dos Palmares.

Os quilombos representavam a resistência do negro à escravidão que lhe fora imposta. Mas os negros não estiveram sozinhos em sua luta pela liberdade, diversos intelectuais se aliaram ao seu objetivo: escondendo escravos fugidos em suas propriedades; comprando cartas de alforria; disseminando a cultura abolicionista pelo país, etc. Foram muitos anos de lutas e resistência até que, em 13/05/1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que pôs fim à escravidão.

Porém, entende-se que essa lei é incompleta. Embora tenha conferido liberdade a todos os negros ainda escravos, deixou-os ao léu, sem qualquer garantia de emprego (neste período a imigração europeia foi massiva em nosso solo), educação (quase não havia escolas para negros, que quase em sua totalidade não eram aceitos nas mesmas instituições que os brancos) ou moradia (foram expulsos das fazendas e relegados para os morros à própria sorte).

Em uma análise regional, a cidade de Santos teve importante papel na luta pela abolição da escravidão no Brasil. Em verdade, Santos sempre esteve na vanguarda política do país, exercendo importantes papéis também no movimento que resultou no fim da Monarquia e criação da República Federativa do Brasil; bem como, muitos anos mais tarde, na luta pelo restabelecimento da democracia, durante a Ditadura Militar.

Por sempre ter desempenhado papel de destaque, entendeu-se que a Subseção de Santos também deveria criar uma Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. A comissão tem como objetivo verificar os fatos ocorridos na cidade de Santos e apontar as responsabilidades devidas. Os estudos elaborados comporão um relatório que servirá de base para lastrear medidas reparatórias promovidas pelo governo municipal, tais como as ações afirmativas.

 

*Guilherme de Oliveira é Coord. da Com. da Igualdade Racial e da Com. Esp. da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Santos. Especial para a OAB Santos: Verdade e Transparência