Primeiro secretário municipal de Assuntos Portuários do Brasil, e um dos maiores especialistas no tema, o advogado e consultor Sérgio Aquino afirma que os investimentos necessários para o Porto de Santos só ocorrerão por pressão da comunidade. Ele diz que o porto deve ser administrado de forma profissional pelo município, a exemplo do que ocorre com os principais portos do mundo. Segundo ele, não é possível continuar com o atual modelo em que os políticos ditam as regras conforme seus interesses. Veja abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao Programa Jornal da Orla na TV:
Vamos começar com uma pergunta que incomoda bastante: Por que nenhum governo federal, nenhum, deu ao Porto de Santos a importância que ele tem para a economia brasileira? Ou seja, o atual governo brasileiro investe no Porto de Mariel, em Cuba, US$ 1 bilhão, mas não investe no Porto de Santos. Os outros governos também não investiram. Por que acontece isso?
Sérgio Aquino – Eu gostaria de dizer o seguinte, que eu aprendi um pouco na vida pública. Em geral, os governos agem baseados nas suas ideologias, mas também baseado muito na pressão local. Posso até descontentar muita gente, mas eu acho que o Porto de Santos ainda continua não sendo tratado de forma adequada porque a própria população até hoje não demonstrou que isso precisa ter feito. Eu costumo sempre dizer uma coisa: nós tivemos aí, em 2013/2014, aquelas manifestações de rua e que todo mundo dizia que as manifestações eram democráticas, cada um ia lá e defendia o que queria. Eu não vi, por exemplo aqui em Santos, ninguém com uma plaquinha na rua dizendo “O Porto é nosso, queremos administrar o Porto de Santos”.
O investimento que falta é grande?
Aquino – Porto eficiente não precisa do dinheiro de governo. Se o porto estiver sendo administrado de maneira eficiente e profissionalizada, ele não precisa de investimento externo, pelo contrário, ele que faz os investimentos para fora. É assim no mundo inteiro, isso tem desde a China, Europa, EUA, todos os portos é que investem do lado de fora em benefício da comunidade, não precisa de dinheiro de governo.
Por que os nossos empresários não fazem esse papel? Por que não tem segurança jurídica?
Aquino – Isso não é papel de empresário, isso é papel de comunidade local e dos líderes, dos formadores de opinião da comunidade local. Os empresários podem participar disso também, as entidades, mas não pode se cobrar deles. O que nós precisamos é que os formadores de opinião da nossa cidade, as entidades locais, comecem efetivamente a defender a bandeira da descentralização, da profissionalização e da autonomia da gestão do Porto de Santos. É assim que os portos de sucesso do mundo continuam sendo portos de sucesso.
A partir daí o dinheiro aparece?
Aquino – Sim, porque não precisa de dinheiro de poder público. O porto profissionalizado e de gestão eficiente, ele gera recursos. Se você pegar o balanço da Codesp com todos os problemas de passivo que a Codesp tem, com toda a administração, com influência política, com tudo, a Codesp gera uma média de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de lucro por ano e pode gerar muito mais. Um porto que gera isso não precisa de dinheiro de fora.
Por que não é feita essa entrada da Cidade? O acesso ao porto é precário, isso acaba atrapalhando as nossas exportações, as nossas importações. Os empresários perdem dinheiro, nós perdemos emprego. Quer dizer, será que não tem um técnico em Brasília, um só, para falar que é preciso investir no Porto de Santos?
Aquino – Eu volto a dizer que isso é pressão, tem que ter pressão local. Muita gente criticou a prefeita Márcia Rosa quando, há um tempo, ela fechou as entradas de Cubatão porque falou que não tinha mais condições. Na época inclusive, eu disse que apoiava a prefeita. Por quê? Porque a prefeita de Cubatão tinha pedido várias vezes audiências com o governo do Estado e o governo federal para resolver o caos logístico que estava em Cubatão. Ninguém nunca deu atenção a ela. No dia em que ela tomou uma atitude, todo mundo pediu para conversar e tomar algumas ações. O que nós precisamos é de ação local, debater o problema sem preocupações políticas partidárias.
Mas tem influência política…
Aquino – Não é porque o meu partido é inimigo do seu. Nós temos que debater que isso é uma cidade portuária, o principal negócio da cidade e da região é a atividade portuária e logística, isso pode gerar muito mais atividade. Nós não estamos utilizando as atividades logísticas acessórias de maneira positiva. Nós, por exemplo, continuamos vendo do Armazém 1 ao Armazém 8 totalmente destruídos, com um projeto de revitalização que ficou pronto anos atrás, com um programa todo definido entre a Codesp e a Prefeitura. E não se fala mais nisso. Acabamos de visitar portos nos EUA e vimos o que acontece no mundo inteiro, todos os dirigentes portuários profissionais, não tem nenhum nomeado por deputado ou governador. Não é porque mudou o prefeito ou o governador que muda a diretoria de porto. Isso é um absurdo, isso é um grande exemplo de atraso de um país que ainda fala que porque mudou o governo, mudou o ministro, mudou o prefeito que vai mudar diretor. Diretor de porto tem que ser profissional e lá, todos eles diziam o seguinte: isso aqui é uma empresa profissionalizada de administração do porto de Los Angeles, Long Beach, por exemplo, que movimentam 40% do mercado americano, mas que é administrado pelo município e não pelos políticos do município. Isso aqui é um patrimônio do município e nós tratamos isso de maneira profissionalizada e investimos para fora. A comunidade tem que fazer valer isso.
Qual é hoje a sua visão do Porto de Santos, das suas perspectivas, já que o país vive talvez a sua maior crise econômica? É possível fazer esse porto produzir riquezas e gerar emprego para a região e para o país?
Aquino – Ele já produz riqueza e já gera empregos. Só que o Porto de Santos está passando por uma fase de muita atenção e cuidado para o futuro. Por quê? Porque nós temos outros concorrentes em Santa Catarina principalmente, no Paraná, que estão se preparando para um novo momento da operação portuária para os meganavios de contêiner e nós precisamos nos preparar. Aprofundamento do canal para 17 metros, porque nós vamos precisar fazer, se não fizer isso, esses navios, que vão ser os concentradores de carga aqui da América do Sul, irão principalmente para Santa Catarina. Aí o Porto de Santos vai começar a perder a importância no mercado.
O que precisa fazer para que esses investimentos sejam realizados?
Aquino – Profissionalização da empresa e estabilidade jurídica. O Governo Federal fez um grande mal para o sistema portuário, sem falar dos outros sistemas, quando ele resolveu mexer na lei portuária. Nenhum país do mundo sério muda o marco regulatório portuário por uma medida provisória, como foi feito aqui. A lei portuária brasileira hoje, a 12.815, não é que ela é diferente do mundo inteiro, ela é oposta ao que se pratica no mundo. No mundo inteiro, o modelo é descentralizado, portos autônomos, boa relação com a comunidade e profissionalizados. Nós temos hoje, no Brasil, um modelo onde tudo é administrado em Brasília, as administrações portuárias não têm mais autoridade para decidir nada. Quem decide se vai ter licitação ou não, por exemplo, na Ponta da Praia, não é a Codesp, é a SEP (Secretaria de Portos) em Brasília. Isso já mostra o modelo errado que nós temos. Então nós temos que sempre insistir. Que a comunidade e, principalmente, os formadores de opinião, as entidades locais, acordam e começam a defender a nossa realidade e a nossa necessidade futura, ou nós vamos ter sérios problemas no futuro.
Confira a entrevista completa no Jornal da Orla na TV:
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