Nem chegou, mas já está dando o que falar

Sem a presença de um representante do Uber, a Câmara de Santos realizou uma audiência pública na quarta-feira (14) para discutir o uso do aplicativo que permite intermediar o transporte particular de passageiros. A reunião foi convocada pelo vereador Ademir Pestana (PSDB), autor de um projeto de lei que prevê a sua proibição – apesar de, na prática, o Uber não estar operando na cidade. 

A maior parte da plateia do encontro era formada por taxistas, preocupados com o que consideram ser uma concorrência desleal. “O taxista cumpre uma série de exigências e a tarifa é estipulada pelo poder público. Mas essa empresa, do alto de sua arrogância, desafia o poder público e simplesmente se apossa de um serviço que é nosso. Os taxistas não são contra a modernidade, mas sim a favor da legalidade”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Samuel Silva Fonseca. 

Segundo ele, a categoria já enfrenta muitas dificuldades, principalmente com o transporte clandestino de passageiros. “Se o Uber vier, será a pá de cal”.

Presente à reunião, o diretor de Transportes da CET, Rogério Vilani, foi cobrado pelos taxistas pela falta de fiscalização de “carros chapa-branca” que fazem o transporte clandestino de passageiros, principalmente na área do Terminal de Passageiros do Porto de Santos, em hotéis e na Rodoviária. “A CET tem muita dificuldade de caracterizar este tipo de infração”, argumentou Vilani. “A denúncia muitas vezes depende do usuário, só que ele não a faz porque usar o clandestino é vantajoso”, completou.

A audiência pública teve apenas dois momentos mais polêmicos. Primeiro, quando o coordenador do Procon de Santos, Rafael Quaresma, informou que, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por avaliar impasses em disputas econômicas, o uso do Uber não representa concorrência desleal, uma vez que os serviços prestados pelos adeptos do Uber e pelos taxistas são distintos.

Outro momento de certa tensão no encontro foi quando o presidente da Cooper Rádio Taxi, Alexandre Ribeiro, pediu a palavra para denunciar que o uso de outros aplicativos, como o 99 Taxi e o Easy Taxi, também trazem riscos. Segundo ele, estes aplicativos permitem o registro dos chamados “motoristas auxiliares” (que, na prática, são empregados dos donos do veículo), mas estes se cadastram com os dados do carro do taxista titular. “Este taxista auxiliar vai embora com todos os dados do permissionário e pode fazer corridas com um carro particular. Em São Paulo, isso já está gerando grandes problemas, inclusive casos de assaltos e estupros”, alertou. 

Mas, para outros taxistas, a argumentação de Ribeiro era descabida e ele estaria apenas criticando o uso de aplicativos porque, com a nova tecnologia, o número de pedidos de corridas usando o telefone (Rádio Taxi) caiu drasticamente. “Agora chora”, disse um dos taxistas.

Justiça

O projeto apresentado por Ademir Pestana prevê multa de R$ 1,5 mil e a apreensão do veículo que for flagrando usando o Uber. Atualmente, o aplicativo está sendo usado em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, por força de liminares.
Nestas cidades, foram aprovadas leis municipais que proíbem o Uber, mas a Justiça tem considerado que estas legislações são inconstitucionais, pelo fato de o tema é de competência do governo federal. 

Com tanta preocupação, umas das últimas coisas em que a presidente Dilma Roussef vai pensar no momento, é no Uber. A polêmica, portanto, está longe de acabar.