O secretário de Saúde de Cubatão, Benjamin Rodriguez Lopez, afirmou que os munícipes, pacientes e funcionários do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca podem ficar tranquilos em relação à manutenção do atendimento e ao pagamento dos salários. “Em nenhum momento será tolerado qualquer descaso com o atendimento”, disse, durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (8), no Gabinete da Prefeitura.

 

A entrevista foi realizada para esclarecer as medidas que vêm sendo tomadas pela Prefeitura diante do posicionamento da Organização Social Pró-Saúde. A entidade, que administra o hospital, entrou com ação na Justiça para romper o contrato de prestação de serviços.

 

“Queremos transmitir tranquilidade à população. O atendimento ao público continuará normalmente”, disse o secretário, lembrando que desde março a Pró-Saúde não presta contas devidamente, deixando de apresentar a documentação necessária para comprovar os serviços prestados e o cumprimento das metas definidas em contrato. “Cobramos dados, estatísticas e informações, o que não foi apresentado. O contrato estabelece metas no atendimento à população, que não vêm sendo alcançadas pela empresa”.

 

Apesar de a OS ter deixado de ser a responsável pelo pagamento dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal, a entidade não aceita a redução do valor do repasse mensal de R$ 5,9 milhões para cerca de R$ 4,6 milhões. Vale frisar que a redução ocorreu seguindo determinação do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi ratificada no dia 8 de setembro último, durante audiência na sede do MPE, em Cubatão, com a participação de representantes da Pró-Saúde e da Administração Municipal.

 

“De janeiro até o último dia 5 de outubro, a Prefeitura repassou para a Pró-Saúde cerca de R$ 43 milhões, valor mais que suficiente para manter o funcionamento do hospital de forma tranquila e eficiente”, informou Lopez. “A OS optou por um confronto judicial. Mas estamos preparados para garantir o funcionamento do hospital. Inclusive funcionários da secretaria já estão visitando os pacientes, leito a leito, tranquilizando-os em relação ao atendimento. Também colocamos a Ouvidoria Pública da Saúde na porta do hospital, que tem de manter e assegurar os atendimentos de urgência e emergência”.

 

De acordo com o secretário, mesmo com os repasses, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento. O fato levou a Administração a avaliar o rompimento amigável do contrato, substituindo a OS por outra entidade, sem o comprometimento do serviço. “Porém, antes da conclusão desse processo de negociação, a Pró-Saúde ingressou com a ação questionando os valores dos repasses e solicitando o rompimento do contrato, sem apresentar as informações solicitadas pela Prefeitura”.

 

A decisão judicial ainda é provisória, por se tratar de uma liminar. Mesmo assim, para ser cumprida, a Justiça determinou algumas exigências que devem ser realizadas pela Pró-Saúde, como o pagamento das custas do processo.

 

Médico ginecologista-obstetra, Lopez relatou que a Secretaria de Saúde já está dialogando com as seis Organizações Sociais cadastradas inicialmente para o Programa Saúde da Família. Se for necessário, uma delas deve assumir emergencialmente a gestão do hospital até que no prazo de seis meses haja a escolha definitiva de uma entidade por meio de chamamento público.

 

Nesse caso, funcionários e prestadores de serviço deverão continuar trabalhando no hospital sob a responsabilidade da nova gestora. Até para que não haja problemas de descontinuidade ou interrupção no atendimento.

 

O secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo, que também participou da coletiva, disse que a Prefeitura vai buscar caminhos legais para que futuros repasses de recursos sejam destinados ao pagamento dos salários dos funcionários do hospital.