Direito e Política, ambos se configuraram a partir do momento em que passamos a nos agrupar em comunidade, despertando no homem o senso conatural de articulação, organização de poderes e elaboração de normas para o convívio do grupo.

Da mesma forma que Direito e Política formam a simbiose característica da vida em grupos, influenciando as estruturas uma da outra, ambos partilham da mesma detração por parte da sociedade que considera que tanto a política quanto o direito estão associados com a representatividade e o favorecimento de uma minoria. Esta visão, comum no nosso país, distância o indivíduo de cumprir seu papel fiscalizador. 

O sistema político que não se submete a Declaração Universal dos Direitos do Homem está em jugo de autoritarismo e na arbitrariedade, assim como o discurso jurídico em discordância com a promoção da ordem e do bem estar social, está corroborando com a anarquia.

No Brasil, embora as competências dos poderes sejam claramente discriminadas pela Constituição Federal, notabilizando a total independência entre eles, o que vemos é um sistema submisso a concludente decisão da Suprema Corte. Enquanto a política exige diplomacia e articulação que atinja uma compreensão coletiva, o direito conta com a estrutura de coerção, caso seja necessário, o que exige um olhar crítico que examine traços de intemperança e abuso de poder.

O papel do jurista e do legislador é indissociável da luta pela justiça e do comprometimento em defender as instituições, norteando-se pela Constituição Federal e pautando-se pelos princípios constitucionais. Ambos têm o dever de cevar a democracia e combalir ações escorchantes que vão à contramão do progresso e do bem estar do povo brasileiro, dirimindo os conflitos internos, fomentando debates e contribuindo com ideias que tragam soluções para os assuntos divergentes que permeiam a política nacional.

Dentro deste conceito de união entre as Instituições, aplico o conhecimento jurídico nas minhas ações como legislador. A OAB subsecção Santos vem acompanhando esse trabalho, fortalecendo sua missão de caminhar junto, com o propósito de promover o desenvolvimento da Baixada Santista.

 

*Carlos Teixeira Filho é advogado e vereador na Câmara Municipal de Santos. Especial para a OAB Santos.