O primeiro semestre fechou com 33 intimações e dez multas por poluição sonora. O valor total das multas chegou a R$ 17.628,00. No mesmo período do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) registrou 33 intimações e nove multas, que somadas alcançaram R$ 12 mil. No total, ao longo de 2014, foram 64 intimações e 12 autos de infração (multas) por desrespeito ao Código de Posturas e aos limites previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para identificar se há irregularidades, os fiscais da Semam e da Guarda Municipal utilizam decibelímetro (medidor de decibéis) para verificar se o som gerado ultrapassa os limites da legislação.
Caso o munícipe se identifique, os fiscais da Semam realizam a medição no interior do imóvel do reclamante. Do contrário, a medição ocorre em área externa, a uma distância de 5 metros da fonte geradora de ruído.
Confirmação
Confirmada a poluição sonora, a empresa, instituição ou comércio é intimada a tomar providências em até 30 dias. Persistindo o problema, é aplicada multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dobrando em caso de reincidência.
Pela legislação municipal, qualquer instalação de aparelho sonoro que leve perturbação à vizinhança deve ter licença da Secretaria de Finanças (Sefin). Em caso de descumprimento, o infrator está sujeito a multa de até R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência.
Limites seguem norma nacional
O nível máximo de som ou ruído segue norma nacional, variando de acordo com a localização. Porém, a média durante o dia é de 50 decibéis na zona residencial e 70 na área portuária. À noite, os limites são de 45 e 60, respectivamente.
No caso de obras (construção, reformas ou demolição), o limite é de 90 decibéis para ruídos de máquinas ou aparelhos, das 7 às 19h, à distância de cinco metros de qualquer ponto da divisa do imóvel emissor do ruído. A multa vai de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Veículos
Para veículos, o limite é de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância nas vias e logradouros públicos. Infratores estão sujeitos à multa de R$ 1 mil – o dobro na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.
O aparelho de som ou até mesmo o veículo podem ser apreendidos provisoriamente, respondendo o proprietário pelos eventuais custos de remoção e estacionamento.
O estabelecimento em frente ao veículo estacionado também pode ser multado, desde que o dono do veículo esteja utilizando a infraestrutura do local (exemplo: banheiro, lanchonete etc). A multa é de R$ 1 mil – o dobro em caso de reincidência, com fechamento imediato do local por 24h.
SERVIÇO:
Denúncias
Denúncias
Ouvidoria Pública pelo telefone 0800-112056 ou [email protected].
À noite e fins de semana: Guarda Municipal pelo 153.
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