O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional em regime de urgência um projeto de lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil.
A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. O ministério identificou irregularidades no setor, constatando lucro das unidades de saúde entre 10% e 30%. No caso de uma prótese de joelho, por exemplo, o valor final pode ser 8,7 vezes maior. Dependendo da região do país, o mesmo marca-passo pode custar entre R$ 29 mil e R$ 90 mil.
A proposta do governo tipifica no artigo 171 do Código Penal o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais no setor. A Polícia Federal deve criar uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde.
Deixe um comentário