O presidente da Câmara de Santos, Marcus De Rosis (PMDB) afirma ser totalmente a favor do fim da reeleição para cargos do Executivo, medida em discussão no Congresso Nacional, mas diz que a reforma política está sendo feita sem a participação da sociedade. Na esfera regional, De Rosis diz que os prefeitos devem esclarecer a população que muitas obras prometidas não vão poder ser executadas em razão dos cortes anunciados pelos governos federal e estadual. Esses foram alguns dos temas abordados por ele durante entrevista ao programa Jornal da Orla na TV. Abaixo, os principais trechos:
O Congresso está finalmente discutindo uma reforma política. O fim da reeleição e a questão do financiamento público de campanha apenas para os partidos, são alguns dos temas em debate. Como o senhor vê essa reforma e, principalmente, essas duas questões?
Marcus De Rosis – Eu sou totalmente a favor do fim da reeleição. Eu acho que o desgaste principalmente no Executivo é muito grande. No segundo mandato, comprovadamente, através das histórias dos prefeitos, os resultados são muito piores e eu acho que nós temos que dar uma oportunidade para uma oxigenação política. Ou seja, um mandato de cinco anos para o prefeito sem reeleição, eu acho que é o suficiente para que ele possa realizar um bom trabalho e dar oportunidade a novos projetos, a novas pessoas que se encaixem com a vontade da população.
E com relação ao financiamento de campanha para os partidos e não para o candidato?
De Rosis – Eu acho que a reforma, como está sendo feita, sem a participação popular efetiva, deixa muito a desejar. No início desse processo da reforma se falou em várias mudanças que acabaram não ocorrendo porque os interesses no Congresso são muito difusos. Então aconteceu esse arremedo de reforma eleitoral.
O senhor acha que essa reforma deveria passar por um referendo popular, por exemplo?
De Rosis – Eu acho que a reforma deveria ser discutida em todos os segmentos do país, nos municípios, nos estados e em entidades sociais importantes. Não dá para você fazer uma reforma simplesmente da cabeça dos parlamentares em Brasília. Os interesses ficam muito dentro do Congresso Nacional e acabam não acontecendo de acordo com a vontade e o desejo da população.
O País passa pela maior crise econômica dos últimos 30 anos. Como os municípios devem reagir e o que fazer para minimizar os prejuízos?
De Rosis – A crise é muito grande. O que estabelece nesse momento o desgaste por parte do governo federal não é só no aspecto financeiro. Eu acho que atinge muito mais o aspecto moral e isso prejudica a parte política do governo que comanda o país hoje. Na minha opinião, os prefeitos acreditaram demais nas verbas do governo federal e também nas do governo do Estado de SP e de outros estados, que acabaram por contingenciar quase 30% dos seus orçamentos. Sofrerão, obviamente, desilusões de obras que não poderão acontecer por falta de recursos dos governos federal e estadual. Nós temos aqui em Santos, por exemplo, várias obras que sofrerão atrasos e algumas até poderão não acontecer. Então há uma preocupação muito grande, o governo tem que reinventar e claramente esclarecer a população o motivo por que essas obras não estão andando, ou por que elas não vão acontecer.
Os cortes de verbas são grandes?
De Rosis – Nós temos mais dois anos de contingenciamento por parte do governo federal. Eu estive no Ministério dos Portos e o ministro foi muito claro: não há recursos. Fui no Ministério da Pesca, que nós estamos tentando trazer para o município de Santos o Entreposto, um projeto grande para aquela área. O ministro da Pesca disse claramente que não há recursos. O governo contingenciou muito. A própria verba DADE (destinada a estâncias balneárias), tem 25% da verba contingenciada. O governador Geraldo Alckmin não poderia dizer isso porque verba DADE está na Constituição Estadual, mas ele diz que está contingenciando 25%. Isso vai impactar diretamente nas obras de Santos e na nossa região.
O que fazer diante desse quadro?
De Rosis – A preocupação é muito grande, tem que reinventar, mas de qualquer maneira, transferir para a opinião pública a responsabilidade que um prefeito tem no comando da cidade, de esclarecer as ações diárias e que foram prometidas.
O senhor acha que os prefeitos da região deveriam assumir publicamente a atual situação e explicar para os seus eleitores o que está acontecendo de uma forma realista?
De Rosis – É a única hipótese séria, que é você convocar a população para saber que obras de grande porte terão dificuldades de serem realizadas por falta de recursos federais e estaduais.
E até municipais porque a arrecadação dos municípios está caindo cada vez mais…
De Rosis – Também, até recursos municipais, mas quando você pega, por exemplo, na época das eleições, nós notamos que por várias oportunidades tanto a presidente Dilma quanto o governador Geraldo Alckmin, estiveram aqui antes das eleições. Eles prometeram obras, disseram que iriam destinar grandes recursos para mobilidade urbana, reforma de algumas áreas do Estado e isso não vai acontecer claramente.
Ou seja, na campanha prometeram o paraíso e o máximo que podem entregar agora é o purgatório. É isso?
De Rosis – Não é bem assim, mas eu acho que o prefeito tem que esclarecer a opinião pública que as dificuldades estão ocorrendo e que as algumas obras prometidas terão dificuldades de serem iniciadas e outras até concluídas.
Do ponto de vista da Câmara Municipal de Santos, o senhor tem defendido transparência. O que os vereadores estão fazendo para que o cidadão saiba o que o Legislativo faz?
De Rosis – Nós buscamos transparência. Nós sabemos que existem momentos que você tem de enfrentar certas situações. Nós temos um orçamento que está sendo cumprido religiosamente e nós esperamos fazer algumas mudanças. Eu desejo – e eu tenho certeza que todos os parlamentares também desejam – uma Câmara mais transparente. Um instrumento, como a TV Legislativa funcionando no canal aberto é uma vontade nossa, da Mesa Diretora. Nós pretendemos e já demos inicio ao processo de licitação para os projetos do prédio da Câmara. Nós estaremos retirando o arquivo de uma área que está alugada no valor de R$ 15 mil por mês para construirmos o arquivo. Faremos nesse mesmo prédio, os estúdios da TV Legislativa, com um funcionamento moderno e próximo à Câmara Municipal. Então nós temos trabalhado nesse sentido. Agora não podemos, diante da crise, parar o país porque aí o desemprego é maior. Nós temos que ter respeito ao dinheiro público e essa é a obrigação de todos aqueles que exercem um mandato, mas nós temos que dar continuidade aos trabalhos. Na questão da Prefeitura, eu citei porque as obras são muitas. Os recursos destinados do governo federal e estadual eram recursos polpudos. Nesse exato momento, nós sentimos já dificuldades em algumas obras que estão andando muito devagar. É preciso esclarecer isso para a opinião pública..
O senhor tem tido essa conversa com o prefeito de Santos?
De Rosis – Tenho tido. O prefeito tem sido muito democrático nessa questão, ele está muito preocupado e, logicamente, quer acertar. Mas eu acho que esse é um momento delicado porque não é um momento de transição de três meses, de quatro meses e nem de seis meses. É um momento de transição de dois anos, o governo federal já deixou muito claro que os cortes são duros e que não haverá recursos para os municípios. Tanto que a própria presidente reuniu todos os prefeitos de grandes cidades em Brasília e disse isso claramente para todos, já deixou avisado. Então agora cabe aos prefeitos darem explicações a toda a população.
Confira a entrevista completa no Jornal da Orla na TV:
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