Alckmin garante mais de R$ 10 milhões para melhorias dos recursos hídricos e saneamento na Baixada Santista

O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, assinaram nesta quarta-feira (29), 296 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Ao todo, são mais de R$ 118 milhões que serão empregados em planos e obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos e melhorias no saneamento em todas as regiões do Estado.

 

Para a Baixada Santista foram destinados R$ 10.951.844,26.

 

“Os recursos do FEHIDRO serão repassados para as prefeituras e permitirão uma série de intervenções como: obras de controle de perdas em redes de abastecimento; obras de estações de tratamento de esgoto; implantação de galerias de águas pluviais; promoção de ações educacionais para o uso racional da água; obras para a melhoria dos sistemas municipais de distribuição de água e esgoto; recuperação de nascentes e matas ciliares”, explicou o governador.

 

Estes contratos contemplam ações nos seguintes programas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (21%); Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos (2%); Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos (34%); Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano (9%); Desenvolvimento Racional da Irrigação (0,5%); Conservação de Recursos Hídricos na Indústria (0,5%); Prevenção e Defesa Contra Inundações (12%); e Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água (22%).

 

Dos 296 contratos assinados no evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, 250 (84%) são com municípios, 35 (12%) com a sociedade civil e 11 (4%) com órgãos estaduais.

 

O que é?

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que visem à proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.

 

Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.