Fiscalizar a situação de diferentes comércios é a função do Procon Guarujá e perto da alta temporada de verão no Município, foi iniciada na última segunda-feira (3), uma operação de fiscalização no comércio da orla das praias da Cidade. Além dos quiosques, o órgão realiza a fiscalização em restaurantes e afins. A fiscalização seguirá por todo o período da temporada de verão até o dia 31 de março de 2015.
O trabalho realizado pelos agentes do Procon teve início na Praia da Enseada, com intuito de averiguar todos os estabelecimentos que ofereçam serviços de alimentos e bebidas, verificando se esses locais possuem informação sobre cardápios com preços, notificação relativa à lei antifumo e a venda proibida de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Outro ponto verificado foi se os quiosques possuem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o diretor Procon Guarujá, Alexandre Cardoso, um fato importante da fiscalização é observar se os estabelecimentos cobram os 10% do cliente no fechamento da conta. “Todos os aspectos que estamos avaliando são importantes, mas tentamos verificar com mais detalhes a parte dos 10% pois essa prática deve ser opcional em todos os quiosques”, explicou.
O funcionário do quiosque Aquarela, na Praia da Enseada, Wladimir Borba Rodrigues, acredita que os responsáveis pelos estabelecimentos devem procurar as informações para que a normas sejam seguidas da forma correta. “Com a ajuda da equipe do Procon verificamos as principais condutas para adequar o quiosque da melhor maneira”, salientou Wladimir.
A operação de fiscalização do Procon Guarujá serve para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado entre Ministério Público e Prefeitura de Guarujá.
