O ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE), João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar apresentado pela prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2012. Com a decisão, Marcia Rosa e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), continuam fora do cargo até decisão final do TSE, que não tem data para ocorrer.

Enquanto isso, a cidade continua sendo administrada pelo presidente da Câmara, Wagner Moura (PT). Caso Marcia Rosa não consiga reverter a decisão do TRE, novas eleições deverão ocorrer na cidade nos próximos 90 dias.

Uso indevido

Ao negar a liminar à prefeita cassada, o ministro Otávio de Noronha destacou que nas 29 edições do jornal Reação Popular, entre janeiro a setembro de 2012, houve menções favoráveis à então prefeita e só notícias negativas e charges insinuando que o candidato do PSDB, Nei Serra, seria mentiroso.

“Nesse contexto, as matérias veiculadas pelo jornal Reação Popular extrapolam a prerrogativa conferida à imprensa escrita de apoiar candidaturas, configurando-se, em tese, o uso indevido dos meios de comunicação social”, afirma o ministro do TSE ao negar o pedido de liminar da prefeita afastada.

Além de ter o mandato cassado, Marcia Rosa fica inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 10.000,00.