Depois que a OAB/ Santos propôs junto ao Ministério Público uma ação responsabilizando a Ecovias por eventuais assaltos que ocorram no sistema Anchieta/Imigrantes, a empresa abriu um canal de diálogo com a entidade. Foi o que revelou o presidente da subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Julião, no programa Jornal da Orla na TV. Ele explicou que o objetivo da ação não é o de privatizar a segurança pública, mas, sim, garantir direitos do consumidor, no caso, segurança aos usuários. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Como surgiu a proposta desta ação junto ao Ministério Público?
Rodrigo Julião – A questão da segurança pública é uma preocupação da subseção de Santos. Aqui na região criamos, inclusive, uma comissão específica para tratar do tema e chegaram muitas reclamações sobre a falta de segurança nas estradas. Então nós tomamos o cuidado de fazer um questionamento jurídico junto ao Ministério Público sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos na prestação de serviços e também na segurança pública. Nossa tese é a de que a concessionária tem o dever, também, de prestar um serviço com eficiência e qualidade na questão da segurança pública.

O que vocês esperam?
Julião – Muito se discutiu de transferir o poder de polícia ao particular. Não é nossa tese. Não pensamos e não queremos nunca privatizar a segurança no Brasil. A nossa questão é de responsabilidade civil. E não é específica apenas para a região, mas para todo o Brasil. Se na prestação de serviço o consumidor for lesado, inclusive na segurança, por um eventual assalto que seja praticado dentro do sistema, a concessionária tem responsabilidade.

A Ecovias admite discutir essa questão?
Julião – Sim. Ficamos felizes com o tratamento que foi posto para a Ordem. Fechamos, inclusive, uma parceria: vamos manter reuniões mensais com a Ecovias, Polícia Estadual e Artesp para propor medidas emergenciais que solucionem de forma efetiva a questão da segurança pública.

Então houve um avanço nesta questão?
Julião – Sem dúvida alguma. Foi um grande avanço e temos muito a contribuir. É bom deixar claro, também, que essa parceria em momento algum isenta a concessionária de qualquer tipo de responsabilidade. A representação junto ao Ministério Público continua, o inquérito civil também. Só estamos sugerindo medidas mais eficazes para a solução desse problema.