A cidade de Santos recebe na segunda-feira (12), uma audiência pública para discutir o orçamento de 2015 para o Estado de São Paulo. O encontro acontece às 10h, na Câmara Municipal. A Assembleia Legislativa realiza uma série de 21 audiências, de 28 de abril a 10 de junho, com o objetivo de debater as necessidades das regiões e receber propostas da população a serem incluídas no orçamento.

 

Os encontros são organizados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Em 2013, as audiências do orçamento foram realizadas no segundo semestre. A antecipação visa assegurar a participação da sociedade na discussão.

 

A lei orçamentária define quanto será destinado a cada área, programa e atividade, não apenas do Governo do Estado, mas também do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

 

Além de prever gastos de pessoal e de custeio da máquina pública, a lei orçamentária reserva recursos para investimentos. Cabe à Assembleia discutir a proposta apresentada pelo Executivo, promover as alterações que julgar necessárias e aprovar o orçamento do ano seguinte.

 

A atual lei orçamentária, aprovada pela Assembleia no ano passado, destina à Educação R$ 38,7 bilhões, à Segurança Pública, R$ 21,8 bilhões, à Saúde, R$ 18,8 bilhões, às universidades paulistas (USP, UNICAMP e UNESP), R$ 10 bilhões, e à Mobilidade Urbana (Metrô e CPTM), R$ 7,4 bilhões.

 

Durante as audiências públicas, cada pessoa dispõe de três a cinco minutos no microfone para apresentar propostas e sugestões. Esse tempo é mesmo para moradores, prefeitos, vereadores e lideranças da região. A agenda completa das atividades do Legislativo paulista pode ser acessada no endereço www.al.sp.gov.br.