Um parlamentar, seja senador, deputado federal ou estadual, vereador, deve balizar os seus mandatos com seriedade, responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Não acredito na política do “quanto pior, melhor”. Antes de votar qualquer projeto que aumente despesas da União, dos estados ou dos municípios, é preciso responder a uma pergunta simples: quem vai pagar essa conta?
Não existem recursos ilimitados. Toda despesa criada sem planejamento acaba sendo paga pela própria população, seja por meio de mais impostos, do aumento da dívida pública, da elevação dos juros ou da redução da capacidade de investimento em áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, assistência social e programas como o Bolsa Família.
Infelizmente, em anos eleitorais, cresce a pressão para aprovação de propostas aparentemente justas, mas que não apresentam fontes seguras de financiamento. São as chamadas “pautas-bomba”, que somam impactos bilionários sobre as contas pública. Entre elas estão projetos que elevam pisos salariais de determinadas categorias, criam aposentadorias especiais, ampliam repasses obrigatórios ou promovem renegociações de dívidas sem a correspondente compensação orçamentária.
Somente o projeto que amplia o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornada de 20 horas semanais possui estimativa de impacto de aproximadamente R$ 47 bilhões. A aposentadoria integral para agentes de saúde pode representar outros R$ 30 bilhões em dez anos. Somadas a outras propostas em tramitação, as despesas adicionais podem ultrapassar R$ 270 bilhões.
É inegável a importância dos profissionais beneficiados por essas iniciativas. O problema não está nos objetivos, mas na ausência de condições reais para financiá-los. A boa política exige equilíbrio entre direitos, responsabilidades e capacidade financeira do Estado.
O Brasil já conhece os efeitos da irresponsabilidade fiscal: juros elevados, crescimento da dívida pública, menor capacidade de investimento, insegurança econômica e aumento das desigualdades. Quem aprova despesas sem indicar receitas transfere o problema para o próximo governo e, principalmente, para as próximas gerações.
Precisamos de um Congresso Nacional que pense menos nas próximas eleições e mais no futuro do país. Que prevaleça o compromisso de apoiar medidas socialmente justas, economicamente viáveis e compatíveis com o orçamento público. Porque responsabilidade fiscal não é um valor contra os mais pobres. Pelo contrário: ela é a condição necessária para garantir políticas públicas duradouras, eficientes e capazes de melhorar a vida de todos os brasileiros.
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