As prefeituras das cidades da Baixada Santista atendidas por empresas ligadas à Terracom Construções estão monitorando a greve dos funcionários do conglomerado, um ato deflagrado na manhã desta segunda-feira (16). De acordo com as administrações, os pagamentos estão regularizados e, caso o movimento continue, será necessário um maior apoio da população.
A limpeza urbana em seis das nove cidades da Baixada Santista está paralisada. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista (Siemaco) cumpriu o que havia antecipado na última sexta-feira (13) e, em assembleia realizada com os trabalhadores do setor, deu início a uma paralisação das atividades em virtude de desacertos no pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e do Programa de Participação nos Resultados (PPR) ano-base 2025. Os serviços estão paralisados em Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande e Bertioga. São cerca de seis mil trabalhadores no total.
A Terracom Construções engloba as empresas Terracom, Terra Santos Ambiental e PG Eco Ambiental, entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada. Porém, segundo fontes do Jornal da Orla, tal pedido foi negado.
A Prefeitura de Santos, atendida pela Terra Santos, informou que não há atrasos nos pagamentos efetuados pela Administração, que acompanha os comunicados dos sindicatos.
São Vicente informou que acompanha de perto a paralisação envolvendo trabalhadores da Terracom, empresa contratada pelo Município para a coleta de lixo, por se tratar de um serviço essencial que não pode ser interrompido. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Kayo Amadao (Podemos) afirmou que está cobrando da empresa a normalização do serviço e orientou os munícipes a manterem temporariamente o lixo doméstico em suas residências até a retomada da coleta.
Em Bertioga, a Secretaria de Serviços Urbanos informou que foi surpreendida com a paralisação dos serviços da empresa Terracom. A pasta, que é responsável pela fiscalização do contrato, notificou formalmente a empresa ainda na manhã desta segunda-feira, “ressaltando que os pagamentos pela prestação do serviço encontram-se em dia e que a coleta de lixo é um serviço essencial, que não pode sofrer interrupção”. A Prefeitura ressaltou, ainda, que solicitou providências imediatas para a normalização das atividades acompanha a situação de perto.
A GREVE
Segundo o Siemaco, os pagamentos de PLR e PPR aos profissionais tiveram diferenças exorbitantes e não houve qualquer explicação por parte da Terracom Construções a respeito dos critérios que estabeleceram os valores pagos. “A empresa não mandou até agora os cálculos de quanto o trabalhador tem que receber. Teve trabalhador que recebeu 50 reais, teve trabalhador que recebeu 30, teve trabalhador que recebeu 100 e a gente não sabe a porcentagem”, disse o presidente do sindicato, André Domingues de Lima.
Segundo o dirigente, os trabalhadores irão se reunir em assembleia às 5 horas desta terça-feira (17) nas garagens onde os caminhões de coleta ficam estacionados. Nesta segunda os trabalhadores foram dispensados por volta do meio-dia.
ILEGALIDADE
No pedido de tutela antecipada, a Terracom Construções pleiteou a manutenção de pelo menos 90% do efetivo em atividade, Segundo a empresa, a competência para julgar casos como este é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Além disso, a empresa acusa o sindicato de ter deflagrado greve no fim da tarde de sexta-feira, com início marcado para o raiar do dia de segunda-feira, o que viola a obrigatoriedade de um comunicado oficial com 72 horas de antecedência.
A empresa alegou também que investiu em treinamentos para melhorar a qualificação dos funcionários e também avisaram várias vezes, de forma documentada, que o desempenho coletivo dos trabalhadores estava abaixo das metas previstas nos acordos. Segundo a empresa, esses avisos não tinham intenção de punir os trabalhadores, mas sim de informar e orientar, para que todos se esforçassem mais e conseguissem atingir os objetivos necessários para receber o valor integral do PPR.
Em nota enviada ao Jornal da Orla, a Terracom Construções confirmou ter entrado com medida judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para contestar a paralisação. Segundo a empresa, o movimento é considerado ilegítimo, pois não atende aos requisitos previstos na Lei de Greve para paralisações em serviços essenciais, como o prazo mínimo de comunicação e a garantia de manutenção das atividades indispensáveis à população.
“A paralisação ocorre após questionamentos do sindicato sobre os valores pagos do Programa de Participação nos Resultados, referente ao ano base de 2025. As empresas esclarecem que o pagamento foi realizado em estrita conformidade com os Acordos Coletivos de Trabalho, seguindo critérios e metas previamente estabelecidos e conhecidos pelo sindicato e pelos trabalhadores”, diz um trecho da nota.
Segundo a empresa, o modelo de apuração dos resultados é aplicado desde 2014 e foi amplamente apresentado em reunião realizada no dia 10 de março, quando as empresas detalharam novamente os cálculos e indicadores utilizados. “Diante da ameaça de paralisação total dos serviços de limpeza urbana, as empresas recorreram ao Poder Judiciário para garantir a continuidade das atividades e a proteção da saúde pública nos municípios da Baixada Santista atendidos pelas operações”.
Um absurdo seis cidades dependerem da mesma empresa para a coleta de lixo domiciliar!! sem contar que essas empresas muitas vezes não respeitam seus funcionários ou empregados.
As prefeituras deveriam no mínimo diversificar essas empresas prestadoras de serviços!!
Mas na minha opinião deveria na verdade a própria prefeitura prestar esses serviços com empregados e ou servidores públicos devidamente concursados!!