O Sindicato dos Trabalhadores do Magistério de São Vicente decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), entrar com denúncia no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Administração Municipal vicentina, em razão do atraso no pagamento das férias dos professores. De acordo com o presidente da entidade, Thobias Paraguai, a decisão está mantida, mesmo a Prefeitura chamar as lideranças para uma reunião nesta quinta (8).
O sindicalista explica que, no dia 30 de dezembro, os servidores do magistério receberam pagamento, porém, sem o valor das férias. “A gente entrou em contato com a Administração, buscando entender o motivo e não recebemos respostas muito claras num primeiro momento. Depois, eles nos afirmaram que o pagamento sairia junto com os vencimentos de janeiro, ou seja, lá no dia 30 de janeiro. Então, o servidor saiu de férias e vai gozar as férias todinhas para depois receber a pecúnia das férias”.
Na tarde desta quarta-feira, após reunião com o setor jurídico, e convocação de conversa com a Administração Municipal, as lideranças sindicais decidiram prosseguir com a denúncia. “A gente vai de qualquer jeito fazer a denúncia, porque é um descaso que acontece com frequência. Somos, aproximadamente, 1.800 professores que são prejudicados: professores de educação infantil, de ensino fundamental anos iniciais e anos finais. A gente tem um decreto municipal que fala que é obrigatório o pagamento no mês que antecede as férias, ou seja, esse pagamento deveria ter sido realizado em dezembro”, explica Thobias Paraguai.
Para o presidente do Sindicato, foi uma opção “pagar algumas outras coisas e não pagar as forças dos professores”. De acordo com Paraguai, o salário base de um professor (200 horas), em São Vicente, é R$ 5,2 mil.
“A gente entrou em contato com a Secretaria de Gestão, com a Secretaria de Fazenda, tentamos entrar em contato com o próprio prefeito (Kayo Amado – Podemos), mas, até agora, o posicionamento que a gente tem é esse absurdo de que o servidor vai passar, vai gozar as férias, para só receber junto com o pagamento ou adicional de férias. Isso não é uma prática de agora. Nesses cinco anos que está na gestão, somente um ano Kayo Amado pagou da forma correta; nos outros anos; esse pagamento às vezes foi feito no dia 10; às vezes, no dia 15; às vezes no dia 20. A gente acha um absurdo as outras categorias da Prefeitura não terem atraso no pagamento das férias. Então, os outros 4 mil servidores recebem e, quando chega no magistério, a Prefeitura não paga”, conclui.
Por meio de nota enviada ao Jornal da Orla, a Prefeitura de São Vicente afirmou que as dificuldades financeiras impedem o pagamento aos professores antes de janeiro. A Administração lembrou que quitou mais de R$ 650 milhões em dívidas deixadas por gestões anteriores. Leia a íntegra da nota.
“A Prefeitura de São Vicente informa que, desde o início da atual gestão – de janeiro de 2025 até o momento – todos os salários dos servidores municipais foram quitados em dia, bem como o 13º salário.
Devido às dificuldades financeiras já de conhecimento geral enfrentadas pelo Município, a Administração Municipal efetuará o pagamento das férias do Magistério no mês de janeiro, tal como é feito desde 2011, em razão da ausência de recursos disponível. Cumpre ressaltar que em São Vicente as férias são no valor de 2/3 do salário, o que torna mais difícil o pagamento no mês de dezembro, já que são pagos os salários deste mês e o 13º em conjunto.
Por fim, a Administração Municipal reforça que tem traçado uma política de reorganização e equilíbrio financeiro, buscando honrar todos os seus compromissos. Em cinco anos, a atual gestão quitou mais de RS 650 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores – oriundas de débitos previdenciários, obras sem prestação de contas, entre outros. Essa política de responsabilidade fiscal pode ser refletida nas aprovações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Após 11 anos de rejeições, a Administração Municipal, nos últimos dois anos, obteve aprovações do TCESP.
O prefeito Kayo Amado, em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tem trabalhado em busca de uma revisão sobre os critérios de execução dos repasses dos entes federativos. São Vicente é a 83ª cidade do Brasil em termos populacionais, porém ocupa a posição 4.822 em renda per capita, dispondo de receita inferior a 87% dos municípios brasileiros”.
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