A Câmara de Guarujá realiza hoje, às 10h, e amanhã, às 11h, duas sessões extraordinárias para votar um projeto de reforma administrativa do Legislativo que deve aumentar suas despesas em R$ 1,87 milhão em 2026, R$ 1,94 milhão em 2027 e R$ 2,019 milhões em 2028.
O projeto de resolução é do presidente do Legislativo, Mauro da Conceição (Cidadania) mas conta com o aval da maioria dos vereadores guarujaenses e deve ser aprovado com tranquilidade.
“A urgência e o interesse público justificam-se pela necessidade imediata de reorganização funcional e administrativa da Casa Legislativa, visando assegurar maior eficiência institucional para o exercício das funções legislativas, fiscalizatórias e administrativas, especialmente diante da proximidade do encerramento do exercício legislativo”, diz a justificativa do presidente da Câmara.
A proposta cria uma série de cargos, entre eles os de “conselheiro chefe”, “conselheiro” e “subsecretário”, com remunerações de até R$ 28,9 mil mensais.
Na mensagem, Mário Lúcio afirma que o aumento das despesas está previsto nos projetos da Lei Orçamentária Anual para 2026 e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, tudo legal.
O estudo de impacto orçamentário-financeiro incluído no projeto indica que a reforma administrativa provocará um aumento de R$ 1,033 milhão para o pagamento dos servidores comissionados – que ocuparão cargos de confiança, por indicação – em 2026.
O relatório mostra também que o gasto anual com os salários e benefícios ficará inalterado: R$ 5,39 milhões.
CARGO VENCIMENTO
Secretaria Geral R$ 28.917,00
Subsecretaria R$ 25.731,00
Escola do Legislativo R$ 25.731,00
Conselheiro Chefe R$ 28.917,00
Chefe de Gabinete da Presidência R$ 19.000,00
Conselheiro R$ 25.731,00
Assessor da Presidência R$ 17.000,00
Assessor de Vereador R$ 17.000,00
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