O uso de cannabis medicinal na rede pública de saúde de São Paulo será ampliado a partir do ano que vem. Agora, para pacientes com esclerose múltipla com espasticidade refratária – um medicamento de altíssimo custo mas que proporciona enormes benefícios.
A medida é resultado da ação do Grupo de Trabalho Canabidiol, responsável por regulamentar a Lei Estadual 17.618/23 — legislação, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que inclui a terapia com cannabis no sistema público de saúde.
A decisão também foi impulsionada pela audiência pública realizada em agosto pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp. Durante a reunião, médicos e pesquisadores cobraram do coordenador do GT, José Luiz Gomes do Amaral, avanços concretos após o primeiro ano de distribuição de medicamentos à base de canabidiol no SUS paulista. O encontro foi decisivo para reforçar a urgência de ampliar o acesso e consolidar novas diretrizes clínicas.
“A audiência mostrou, com muita clareza, que a ciência e a prática clínica já apontam para a necessidade de ampliar o acesso à cannabis medicinal no SUS. Estamos perto de garantir que pacientes com esclerose múltipla tenham um tratamento seguro, eficaz e baseado em evidências”, afirma Caio França.
Atualmente, a Anvisa já autoriza o uso do Mevatyl, um spray oral disponível nas farmácias brasileiras, para o tratamento de esclerose múltipla com espasticidade. Porém, o acesso ao medicamento é restrito por conta de seu alto custo (entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil).
Segundo o parlamentar, a inclusão do tratamento no SUS paulista representa um avanço, resultado direto da articulação técnica promovida pela Frente Parlamentar. “Esse é o papel da Frente: pressionar, dialogar e construir políticas públicas inovadoras que respondam às necessidades reais da população”, argumenta.
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