Às vésperas do início da temporada de verão, uma legislação municipal tem provocado insegurança entre permissionários de quiosques de madeira na orla de Mongaguá. O Decreto Municipal n° 7.919, de 13 de outubro de 2025, afirma em seu artigo primeiro que: “Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, o Alvará Provisório de Funcionamento parta os quiosques de madeira instalados na orla marítima do Município de Mongaguá, exclusivamente para a temporada, com validade até 31 de março de 2026, vedada a renovação automática”.
A ideia de “alvará provisório” e sem “renovação automática” levou o vereador Renato Portella Araujo, o Renatinho da Saúde (Novo), a interpretar que: “os mais de 140 permissionários passaram a ter como data final de suas atividades comerciais e meio de sustento de suas famílias o dia 31 de março de 2026, mas não tivemos conhecimento da existência de estudos de impacto financeiro e social que tal medida gerará na economia de nossa cidade”.
Em requerimento aprovado pela Câmara, no dia 18, o vereador questiona a Administração Municipal: “O que o Poder Executivo pretende fazer com as mais de 140 famílias que dependem exclusivamente dos quiosques? Foi realizado ou pretende-se realizar audiência pública para debater o assunto? Os atuais permissionários terão espaço para serem ouvidos?”
De acordo com Renatinho da Saúde, os quiosques de madeira da orla foram instituídos pela Lei 1.853/99 e regulamentados pelo Decreto n° 3.561 de 30 de março de 2000, com o período de 25 anos de permissão de uso. “Ainda que este prazo tenha exaurido, o fato é que mais de 140 famílias dependem desse negócio e outras 300 de forma indireta. Por isso, seria prudente por parte da administração pública, antes de instituir um decreto que coloca fim à atividade econômica que sustenta centenas de famílias, pudesse ao menos ouvi-las em audiência pública”.
ATUALIZAR CADASTRO
A Prefeitura de Mongaguá mantém o sistema de atualização dos cadastros dos permissionários dos quiosques de alvenaria estabelecidos ao longo dos 13 km da orla. Eles têm até 30 deste mês para atualizar e regularizar a documentação. É necessário apresentar cópias simples do alvará vigente, do documento de identificação com foto do permissionário, do comprovante de endereço, do contrato de permissão ou termo de autorização vigente, e do comprovante de inscrição municipal, além dos comprovantes de quitação das taxas pertinentes.
Outras informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização do Comércio, que funciona no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00, ou pelo telefone (13) 3507-3023.
Prefeitura diz que irá se reunir com permissionários
O Jornal da Orla solicitou informações à Prefeitura de Mongaguá, que enviou a Nota de Esclarecimento reproduzida a seguir:
“Em virtude do final do prazo de permissão de uso a título precário dos quiosques de madeira, que foi autorizada em 1999, por um prazo de 25 anos, e sem prejudicar os quiosqueiros, a Prefeitura de Mongaguá baixou decreto regularizando a situação dos comerciantes com um alvará provisório, que terá a duração de 90 dias, para que todos aproveitem a temporada de verão.
Para além do término do prazo da permissão, há que se ressaltar três pontos: 1. O Ministério Público Federal já acionou a Prefeitura numa Ação Civil Pública, de 2010, exigindo a derrubada de quiosques que avançaram na faixa de areia. O processo ainda está tramitando e, nele, a falta de obediência à resolução da Justiça, por parte da Municipalidade, acarretará pesadas multas para o governo; 2. Atualmente, a permissão de uso de bens públicos tem previsão na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), sendo obrigatória para garantir o interesse público, a transparência e a isonomia, especialmente quando a permissão representa o uso de bem público por terceiros; 3. A
Prefeitura está agendando reuniões com os permissionários para esclarecer os procedimentos que acontecerão a partir de 31 de março de 2026, quando termina o prazo do alvará provisório.
A administração tem tomado providências para que o comércio seja regularizado na Cidade, para que os serviços públicos sejam melhorados, com a administração primando pela transparência e o bem-estar do munícipe”. (MAF)
Os quiosques de Mongaguá,com poucas excessões,são tristes sujos e péssima aparência,só de compara com os da Praia Grande,perde feio ,pena das famílias que dependem deles !!!
Esses quiosque são a maioria de moradores de São Bernardo São Paulo Diadema embu guacu eles são alugados querem tirar a dúvida vai lá e veja se o dono proprietário tá lá tem uns que foram vendidos sendo que não pode e as famílias que trabalham lá ganham 60 reais por dia para se matar lá sem nenhum benefício como se fosse na época da escravidão maior exploração com os funcionários.
A maioria nunca abre, fica esses quiosques sujos e sem higiene servindo alimentação quando abrem! Já passou da hora de retirar esses quiosques! E deve reforçar a vigilância sanitária! Parabéns a prefeitura! Impostos muito alto os moradores merecem uma cidade no mínimo padrão Praia Grande, irá valorizar e muito atrair mais comércio e gerar mais empregos!
Já que está fiscalizando quiosques para melhoria da cidade, ao lado da feira de artesanato Vera Cruz, só lado fosse banheiro faz tempo que o calçadão foi todo quebrado, espaço enorme, não custa tanto colocarão piso, pois tem muitos idosos e cadeirantes tbm como turistas, sem contar que está feio e o bs banheiros sem manutenção, impostos caros fome quem frequenta aquele espaço.
Estes quiosque, só atrai o que não presta para Cidade, além do que, vende produtos com preços absurdo sem qualidade nenhuma, uma exploração.
Tem que acabar, o povo não tem orla, nem onde caminhar, uma sujeira, e pior todos fazem suas necessidades na praia, porque não tem banheiros!!
Um absurdo, quiosque sujo, sem banheiro, explosão de produtos sem qualidade, orla ocupada com baderna! Tem que acabar urgentemente….
Nós quiosques em frente ao meu apto canso de ver ratos a noite entrando, são sujos e muito mal cuidados Não sei como as pessoas consomem alimentos vendo tanta sujeira e da forma como está só vai piorar .Nao existe fiscalização pra cachorros e som na praia.Precisa modernizar e cobrar manutenção dos quiosques .E vinte e cinco anos por uma permissão de uso e muito tempo tem que ser revisto isso
Essa cidade já foi boa, tinha uma casa, que foi invadida por quatro vezes, até que a perdi.
Cidade suja, cheia de pedindes e drogados, sem segurança nenhuma.
Não volto nem a passeio.
Cidade suja,
Sem segurança ,
Não vou nem a passeios.
Cidade suja,
Sem segurança ,
Não vou nem a passeios.
Realmente é ridículo esses quiosques principalmente os de madeira..
Sou eletricista e trabalho fazendo muita manutenção nesses quiosques faz nojo… Aliás a maioria dos donos meus si vem na temporada.. é rato 🐭 baratas 🪳 lixos.. realmente já vão fechar tarde… Parabéns prefeita.. bora tirar essas mazelas ridícula sem chuveiro, sem banheiro, e sem igiene…
Tenho apto no Balneário Santos Efigênia. Mesmo nos finais de semana os quiosques fechados. Quando abrem são pessoas diferentes trabalhando, nem sabem quem é o responsável pelo quiosque. Precisa mesmo modernizar o calçadão por causa do avanço do mar e pequeno espaço da orla. E construção de quiosques adequados com banheiro, condições adequados para armazenar alimentos, e trabalho. Entendo que desde 140 quiosques existem famílias que tiram o seu sustento, o cadastramento deveria ser anual ( assim sabendo quem realmente precisa e trabalha). E a fiscalização atuante, pois a orla de Mongaguá não é tão extensa.
É uma merda.
Eles metem em tudo.
Até o cadeirante vai ter de pagar IPVA.
Só pra eles, … ficam a disposição os jatinhos, os helicópteros, os blindados e as viagens ao exterior com a grana dos pagadores de impostos .
Até quando?
Parabéns!
É uma mer.a.
Eles metem em tudo.
Até o cadeirante vai ter de pagar IPVA.
Só pra eles, … ficam a disposição os jati.hos, os helicóp.eros, os blindados e as viagens ao exterior com a grana dos paga.ores de im.ostos .
Até qua.do?
Parabéns!
Vi muitos comentários que não condiz com a realidade, as praias de Mongaguá são lindas e os quiosques atende as necessidades dos consumidores, falta banheiros sim mas dizer que tudo é péssimo mentira, acho que a fiscalização em cima dos quiosques qto a sujeira na areia, oriunda de frequentadores mal educados, deve ser maior, educados, deve ser maiir
Tenho uma casa em Mongaguá próximo ao balneário Agenor de Campos fui na praia próxima fui bem tratada e comida tbm estava fresquinha não sei nos outros dias mas pelo menos nos dia que fui estava tudo limpo
Anônimo 2
Frequento a praia de mongagua à anos, praia bonita e lugar bom de ter uma casa. Vou a nos no mesme quiosque, eles tem produtos para consumo muito bons, e com boa higiene. De madeira sim, mas limpo. Só falta banheiro. Alias não é só nos quiosques que não tem banheiro, é na praia toda, aí caberia a prefeitura essa realização. Não tirando o lazer de quem vai para praia.
Tenho casa em Mongaguá á 30 anos, sempre frequentei os quiosques e nunca vi essa sujeira que alguns comentam. Deixem o povo trabalhar. Acho que tem coisas mais importantes para serem arrumadas. Em questão de banheiros, quem tinha que nos propor isso, é a prefeitura. À anos vejo uma frase: “Mongaguá vai melhorar”. Será que ainda estarei viva pra ver isso?
Mds que palhaçada ata os idosos vai ter que paga IPVA q tiração
Moro em mongagua uso os quiosque de madeira não vejo essa sujeira que muitos falaram no comentário. Nós temos que nos atentar pq isso é politicagem pra ganhar dinheiro. A prefeitura não quer os quiosque de madeira pq já vendeu as licenças para os novos donos de quiosque cupicha deles . Cada quiosque vai custar uma fortuna mas o dinheiro já tá no bolso no Paulinho pq Crisrina não manda em nada é bem isso gente.