Tribunal de Contas mantém suspensão de concurso público em Mongaguá

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso apresentado pela Prefeitura de Guarujá e manteve a suspensão do concurso público, realizado após contrato com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (INDEPAC), por entender que a dispensa de licitação não foi devidamente justificada.

Devolução
O concurso foi feito em 2023, pelo então prefeito Márcio Melo Gomes (o Márcio Cabeça), para contratar analista jurídico, diretor de escola, coordenador pedagógico, diretor de creche, professor e auxiliar de serviços odontológicos, entre outros cargos. A decisão determina também a devolução integral aos candidatos dos valores pagos de taxa de inscrição.

Fraude no ar
Após constatar indícios de fraude, a Câmara de Peruíbe decidiu anular a consulta pública sobre a projeto de Lei do Silêncio. Foram identificados votos múltiplos oriundos do mesmo endereço de IP. O comando do Legislativo pretende realizar nova consulta, “com segurança aprimorada”, mas estabeleceu uma nova data.

Tolerância zero
O PL 66/2025 prevê “tolerância zero” para a emissão de sons e ruídos de forma mecânica entre meia-noite e 07h59, para “proteger o direito fundamental ao sossego e à saúde”, e amplia os limites de emissão sonora entre 19h e 23h59, “ reconhecendo a relevância da atividade comercial e de serviços nesse horário”.

Reforço
Diante das mudanças que a reforma tributária vai provocar, a Prefeitura de Santos pretende ampliar o quadro de auditores fiscais de tributos municipais, de 79 para 100. O aumento se ampara em estudo da Secretaria de Finanças, que aponta que “a reforma fiscal em andamento exigirá reforço técnico e maior capacidade de atuação da administração tributária”.

Mudanças em cargos
O governo municipal também prepara outras mudanças no quadro de cargos, como a ampliação do número de procuradores, para até 50, e psicólogos, para 62 – sinal dos tempos, já que cada vez mais pessoas demandam este tipo de atendimento.

Anticoncepcionais
A Câmara de Cubatão aprovou na terça-feira (18) projeto que cria o Programa de Acesso a Métodos Anticoncepcionais de Longa Duração para adolescentes e mulheres adultas. Autor da proposta, o vereador Marcos Roberto Silva. O Tinho (PSD), explica que o objetivo é ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes, reduzir a incidência de gravidez não planejada e promover a saúde sexual e reprodutiva, incluindo prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Acolhimento e orientação
O programa atenderá moradoras de Cubatão entre 14 anos e 45 anos. Em menores de 18 anos (a maioria dos casos), o contraceptivo só será colocado com autorização do responsável. Além da aplicação do implante, o programa inclui acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres.