O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se manifestou contrário ao Decreto 12.686, do governo federal, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Para ele, trata-se de um retrocesso.
APAEs
“O decreto enfraquece instituições sérias que já conhecemos e apoiamos. Seguirei em forte defesa das APAEs e outras instituições que estão, de fato, preparadas para atender não apenas estes cidadãos, mas também suas famílias”, argumenta.
Passe livre
Seguindo o exemplo do prefeito santista, Rogério Santos, o chefe do Executivo de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), anunciou que quem for fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá passe livre nos ônibus municipais, nos dias das provas (9 e 16 de novembro), das 9h às 13h e das 18h às 22h.
Intolerância religiosa
O vereador Adriano Catapreta apresentou projeto de lei que prevê multa a quem praticar intolerância religiosa, vilipendiando símbolos e objetos de cultos. “O Código Penal já tipifica como crime o escárnio e o vilipêndio a atos ou objetos de culto religioso. Contudo, observa-se que as penalidades nem sempre são suficientes para coibir tais condutas”, argumenta.
Ofensa
Catapreta cita um episódio ocorrido em Porto Alegre, em que, durante um bloco de pré-carnaval, um participante, caracterizado como Jesus Cristo, realizou uma dança provocativa, retirando parte de suas vestes e interagindo com o público “de maneira ofensiva aos símbolos cristãos”.
Chico e Francisco
Caso aprovada, esta lei contra a intolerância também poderá ser aplicada para casos de ataques a terreiros de cultos de matriz africana, que frequentemente são vítimas de violência física e simbólica.
Assembleia de Deus
A Câmara de Cubatão aprovou na quarta-feira (29), projeto proposto pelo vereador Alessandro Oliveira (Republicanos) que inclui no calendário de eventos da cidade o Congresso Unificado da Assembleia de Deus da cidade, a ser realizado na primeira quinzena de novembro de cada ano. Em 2025, será entre terça-feira (4) e sábado (8). O evento celebrará os 90 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cubatão.
Operação Verão
O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), se reuniu ontem com o comando da PM na cidade para acertar os detalhes da Operação Verão. Nesta temporada, o município terá um aumento de 20% no efetivo de PMs (serão 219). Também estarão em ação drones e câmeras interligadas ao Sistema Muralha Paulista, que permite o reconhecimento facial que identifica foragidos da Justiça.
Frustração
A ausência do secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, na reunião da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS) realizada ontem em Mongaguá, frustrou os presentes. Uma das reivindicações era a implantação da Operação Verão da Saúde – um reforço de recursos estaduais para ajudar a custear os atendimentos durante a temporada.
Sem operação
O secretário de Saúde mandou ofício justificando que não foi por motivo de (falta de) saúde, mas se comprometeu a receber uma comitiva de vereadores na semana que vem. Mas não deve mudar nada: Eleuzes já disse a uma liderança regional que não haverá Operação Verão da Saúde – pelo menos nesta temporada.
Sem pegadinha
Acabar com as “pegadinhas” que muitos postos de combustível costumam fazer é o objetivo do projeto apresentado na Câmara de Praia Grande pelo vereador Marcelo Cruz (PL). Ele argumenta que muitos estabelecimentos destacam em cartazes os valores relacionados a aplicativos ou programas de fidelidade, quando o preço na bomba é maior. Ele quer que o custo seja exibido com destaque.
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