Após 90 dias de trabalhos, a Comissão de Auditoria Interna da Prefeitura de Mongaguá divulgou, nesta terça-feira (21), o relatório final de suas atividades. O documento faz um diagnóstico técnico-situacional de atos administrativos das gestões municipais de 2021 a 2024, além da administração interina de 1º de janeiro a 11 de julho de 2025.
Segundo o coordenador da Comissão Interna de Sindicância e Procurador-Geral de Mongaguá, Sandro Abreu, o levantamento teve como objetivo aferir, por amostragem, a regularidade de atos administrativos realizados no período, abrangendo áreas como Finanças, Licitações, Contabilidade e Controle Interno. Foram analisados contratos e documentos oficiais, consultando ainda processos em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e Ministério Público Estadual (MP-SP).
De acordo com o relatório, “o sistema tributário informatizado da Prefeitura indica uma insuficiência financeira de R$ 79.933.112,37”. Em razão do cenário, a prefeita Cristina Wiazowski (PP) decretou, em 22 de julho de 2025, situação de calamidade administrativa e institucional, instituindo o Regime de Contingenciamento de Gastos e o Programa de Liquidação de Dívidas (PLD).
CONTAS REJEITADAS
Sandro Abreu destacou que as contas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 receberam parecer desfavorável do TCE-SP. As de 2024 ainda estão sob análise. Mesmo com o parecer contrário, a Câmara Municipal aprovou as contas de 2021. Entre as irregularidades apontadas estão “possíveis desvios de recursos por adulteração de dados da folha de pagamento, pagamento indevido de gratificações e horas extras a servidores comissionados, além de acúmulo irregular de cargos”.
A atual gestão está orientando as secretarias a corrigirem os procedimentos e informou que o caso foi encaminhado ao Ministério Público.
“Desde 2021, as gestões anteriores não adotaram providências para garantir, por meio de contratos regulares, o fornecimento de medicamentos à rede pública. O relatório considera as aquisições diretas irregulares e de risco à saúde da população”.
No contrato da organização social que administra o Pronto-Socorro do Vera Cruz, por exemplo, foi constatada a ausência de comissão de fiscalização, o que impossibilitou a análise das prestações de contas. O caso foi encaminhado ao TCE-SP, MP-SP e Câmara Municipal.
A Comissão relatou, ainda, a aquisição de um acervo literário no valor de R$ 2,84 milhões, realizada em 2025, mesmo com parecer contrário do setor de contratação. “O caso foi levado ao Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata da despesa. A Procuradoria Municipal ajuizou Ação Declaratória de Nulidade do Contrato Administrativo”.
De acordo com o relatório, concursos públicos realizados entre 2021 e 2024 também estão sob questionamento judicial. Em julho de 2025, a Prefeitura publicou a Portaria nº 698/2025, revogando atos de convocação de procuradores jurídicos, com base no princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), diante de indícios de direcionamento.
A partir da publicação do relatório final no Diário Oficial Eletrônico, da Prefeitura, todo material encontrado será enviado para a Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
“A Prefeitura de Mongaguá ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens com a devida responsabilização do ex-prefeito Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, dado o desequilíbrio econômico no curso de seu mandato e que reflete até hoje”.
A afirmação é do procurador-geral do Município, Sandro Abreu, se referindo, principalmente ao setor de transportes, cujo contrato firmado em 2019 previa revisão tarifária anual, não realizada. “A Justiça reconheceu um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 6,1 milhões até fevereiro de 2021. A atual gestão publicou decreto, em 7 de outubro de 2025, para corrigir a defasagem e melhorar as condições do serviço”.
De acordo com Abreu, também foram apontadas falhas no contrato de concessão do Terminal Rodoviário, “com ausência de repasses mensais e não lançamento de IPTU, o que gerou débito de R$ 429.119,28 até agosto de 2025”. A Prefeitura rescindiu o contrato e instaurou sindicância para apurar responsabilidades.
O relatório também destaca a ausência de contratos regulares em serviços como internet, manutenção predial, alimentação, medicamentos e fornecimento de materiais de escritório, o que resultou em 148 pagamentos por indenização, entre 2024 e junho de 2025, totalizando R$ 9,2 milhões. (MAF)
Ex-prefeito rebate afirmações
O ex-prefeito Márcio Cabeça
O ex-prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça, enviou vídeo ao Jornal da Orla, rebatendo as acusações. O conteúdo está transcrito a seguir:
“O que a gente tem visto é que a prefeita, ou ela está muito mal assessorada, ou realmente é má fé, porque, em cada coletiva, se apresenta distorções em relação aos números. Na saúde, por exemplo, o número caiu drasticamente, daquilo que foi apresentado para a Imprensa. O que nós queremos dizer é que, para nós, o que vale é o relatório preliminar do Tribunal de Contas, que fala que nas contas de 2024 tinha um superávit. Isso é o que importa: no ano que nós encerramos o nosso mandato, tinha um superávit nas contas públicas do Município de Mongaguá. O que eu quero dizer para a prefeita é que ela precisa entender que o período eleitoral acabou. Que precisa colocar em prática as promessas feitas para a população. A população espera de fato… e eu sei que são promessas às vezes difíceis de se cumprir, por aquilo que foi prometido, mas que a população espera esses serviços de melhorias no dia a dia da cidade de Mongaguá, o que não está acontecendo. Porque a gente vê aquela política antiga, aquela política ultrapassada, de querer ficar culpando administrações anteriores e acaba não se fazendo nada para a população, ou por incompetência, ou porque realmente não vão conseguir cumprir aquilo que foi prometido”. (MAF)
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