Ação visa coibir empresas irregulares e garantir o destino ambientalmente correto dos resíduos da construção civil
A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, intensificou a fiscalização sobre o uso de caçambas e o descarte irregular de entulho em diferentes pontos da cidade. O objetivo é combater a atuação de empresas não cadastradas e assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 1.292/2018, que estabelece o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil.
Durante as ações, as equipes verificam se as empresas estão devidamente licenciadas e se as caçambas utilizadas atendem aos requisitos legais, como identificação visível da empresa, certificado de transporte de resíduos, licenciamento ambiental e sinalização adequada. Também é exigido que os transportadores estejam cadastrados na Prefeitura e apresentem documentação que comprove a destinação final dos materiais coletados.
A Prefeitura reforça que as caçambas devem seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo pintura na cor amarela, faixas refletivas e estacionamento em locais permitidos, para garantir segurança no tráfego.
Na primeira quinzena de outubro, as fiscalizações resultaram em notificações e na apreensão de um equipamento irregular de transporte de resíduos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Fernando Poyatos, a medida é essencial para manter a cidade limpa e sustentável. “A regulamentação do serviço previne o descarte irregular e garante um ambiente urbano mais seguro para todos”, destacou.
A Secretaria alerta ainda que o gerador dos resíduos também pode ser responsabilizado em casos de descarte irregular, especialmente quando contrata empresas sem credenciamento ou sem comprovação da destinação correta do entulho.
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