Após uma operação de fiscalização na área da União sob concessão da MRS Logística, a Prefeitura de Cubatão autuou diversas empresas prestadoras de serviço e embargou as obras que estavam sendo executadas de forma irregular, segundo a Administração.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização flagrou empresas e prestadoras de serviços que estavam funcionando sem a devida licença prévia (LP) de funcionamento emitida pelo Município. Segundo os fiscais, a ausência de alvarás configura uma infração grave, que impede o controle e a segurança das atividades econômicas na cidade. Além disso, a operação fiscalizatória identificou obras em andamento que também estavam sendo realizadas sem a necessária licença prévia da Prefeitura.
Os fiscais da Secretaria de Finanças e das Secretaria de Obras, acompanhados pela Guarda Civil Municipal (GCM), vêm realizando, constantemente, força-tarefa na região dos areais, na área industrial da Cidade. Uma das fiscalizações ocorreu no início de outubro, dia 2. Técnicos e fiscais das duas Pastas estiveram novamente vistoriando as obras. Neste dia, encontraram um ponto irregular de abastecimento de combustíveis, sem documentação que comprovasse a segurança contra incêndio. Na oportunidade, foram lavrados autos de infração às empresas que operam naquela localidade, ambas terceirizadas da MRS Logística, concessionária da rede ferroviária que corta o município.
Em decorrência das irregularidades constatadas, as empresas flagradas foram devidamente autuadas, com penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multas no valor entre R$ 12 mil e R$ 13 mil, podendo dobrar na primeira reincindência. Paralelamente, as obras irregulares foram imediatamente embargadas.
Em nota enviada à redação do Jornal da orla, a MRS Logística informou que todas as obras realizadas pela empresa estão de acordo com as melhores práticas de engenharia. Com relação aos autos de infração, “estamos apresentando defesas administrativas pelas vias judiciais cabíveis”.
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