A proposta do Governo Federal de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) e o avanço das discussões, na Câmara Federal, sobre tarifa zero nos transportes coletivos são motivo de otimismo para que a gratuidade da passagem seja alcançada em Santos. Esse, pelo menos, foi o clima da audiência pública promovida pela Comissão de Transporte e Acessibilidade da Câmara santista, na sexta-feira (3).
A proposta do SUM prevê a criação de um fundo de mobilidade urbana para viabilizar a implantação gradual da gratuidade das passagens. “Santos é uma cidade polo e deve ser vanguarda nesse debate. Com o apoio dos governos Estadual e Federal, podemos garantir o transporte gratuito para todos”, afirmou o vereador Chico Nogueira (PT), presidente da Comissão e autor de projeto de lei (PL 333) sobre tarifa zero no município.
“O momento político é agora”, completou o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que é autor de projeto de lei na Câmara Federal sobre o assunto (PL 1280/2023). “O presidente (da República) Lula determinou a realização de estudos para a implantação da tarifa zero em nível nacional ainda este ano”, declarou o parlamentar, que participou do debate a convite do vereador.
SUBSÍDIO
Também participaram da mesa de debates o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Antônio Carlos Silva Gonçalves, o vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-Santos, Roberto de Farias e o coordenador de mobilidade do PT paulista, Juarez Bispo Mateus. Os convidados foram unânimes em afirmar que os municípios não podem assumir a responsabilidade sozinhos. “É preciso um novo modelo de fonte de recursos, com a participação dos governos Federal e Estadual”, diz Chico Nogueira.
Desde 2021, a Prefeitura de Santos subsidia a tarifa nos ônibus. Atualmente, a Administração paga R$ 2,18 por passagem, mantendo a tarifa em R$ 5,25. Sem esse repasse, o valor seria R$ 7,43. “O gasto mensal da Prefeitura para manter o atual valor das passagens é de R$ 3,2 milhões. Mas os municípios não têm caixa para isso”, afirma o presidente da CET-Santos.
De acordo com ele, o carro por aplicativo provocou uma fuga de passageiros do transporte coletivo municipal de Santos. “Em 2015, tínhamos aproximadamente 3,4 milhões de passageiros por mês. Hoje, são cerca de 1,4 milhão de passageiros por mês”, afirma.
A Câmara de Santos aprovou projeto de lei estabelecendo que o Executivo possa destinar até 25% do valor arrecadado com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para subsidiar o transporte coletivo. Esse índice já está em 24%, de acordo com o presidente da CET. “O prefeito Rogério Santos vai enviar projeto para o Legislativo para aumentar esse percentual, porque, senão, daqui a pouco não poderemos dar mais subsídio, nem garantir a progressão para chegarmos à tarifa zero”.
A arquiteta e urbanista Silvana Zioni, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC), destacou a importância de um sistema único de mobilidade urbana, com financiamento compartilhado entre União, estados e municípios. “Responsabilidade exclusiva do município não se sustenta. O SUM é um ponto estratégico para que os programas de tarifa zero nos municípios tenham respaldo”, disse.
Roberto de Farias, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), afirmou que a entidade apoia a busca por alternativa para garantir a tarifa zero. Mas também lembrou a necessidade de discutir a situação do transporte de vans para os morros. “Os proprietários de transporte alternativo imploram ajuda há sete anos. Não recebem o subsídio”.
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