A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realiza uma audiência pública nesta segunda (29), às 10 horas, para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro acontece no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semipee) – Rua Dr. Fernando Costa, 1096, Vila Couto.
A audiência pública vai discutir como devem ser aplicados os recursos da LOA para o ano de 2026, com a definição das prioridades dos recursos a serem investidos nas secretarias municipais e autarquias para o ano que vem. Já o PPA projeta os gastos da Prefeitura para os próximos quatro anos. A audiência será transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura de Cubatão no YouTube.
Nesta segunda, técnicos da Seplan comunicarão o resultado da votação on-line, realizada entre os dias 15 de julho e 31 de agosto, referente à LOA 2026. Houve 754 participações de munícipes. De acordo com a Seplan, a Cidade foi dividida em sete regiões e ainda foi criada uma oitava específica aos participantes não residentes em Cubatão. A votação teve como base as três áreas prioritárias definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e ficou acertado que as três secretarias mais votadas indicariam três ações das mais votadas na consulta.
A Saúde foi a mais votada, com a melhoria da estrutura física de nove unidades de Estratégia de Saúde da Família (USF); estruturação e manutenção de equipe mínima para Regulação 24 horas e criação da central de curativos, com 50 votos.
Na Educação, foram escolhidas construção de unidades municipais de ensino nos bairros Vila Esperança, Vila dos Pescadores, Ilha Caraguatá, Jardim Costa e Silva e Jardim Casqueiro; ampliação e reforma de todas as unidades municipais de ensino e inovação e tecnologia educacional para fortalecer o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem e gestão escolar administrativa.
Para a Segurança Pública e Cidadania, foram votadas contratação de indicadores à prevenção de desastres ambientais naturais, como Sistemas de Monitoramento de rios e corpos d’água: sensores que acompanham níveis de água para detectar enchentes ou inundações iminentes; estação meteorológica automática e aperfeiçoamento do sistema existente “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência, acompanhadas pelo Projeto Maria da Penha.
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