A Câmara Municipal de Guarujá foi alvo de buscas nesta quarta-feira (24), em uma investigação sobre suspeitas de fraude e superfaturamento em uma licitação para locação de carros aos vereadores.
A Operação Via Fracta cumpre oito mandados de busca e apreensão. Além da sede do Legislativo municipal, há buscas em São Paulo, em São Bernardo do Campo e em outros endereços no Guarujá.
A investigação que desencadeou a operação teve início em 2024, a partir de uma representação ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo.
Segundo a representação ao MP, houve direcionamento da licitação. Empresas de um mesmo grupo econômico teriam sido usadas para simular a concorrência com o conhecimento do vereador Edmar Lima dos Santos (PP), então presidente da Câmara Municipal.
Edmar já havia sido alvo de outra investigação, a Operação Hereditas, por suspeita de receber propinas do PCC. O Estadão pediu manifestação do parlamentar.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez uma auditoria no contrato e os órgãos técnicos apontaram irregularidades. Há dois processos abertos no TCE sobre
Além do Gaeco e do TCE, o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil também participa da operação.
Em nota enviada ao Jornal da Orla, a assessoria de imprensa da Câmara informou que, durante a ação, foi realizada vistoria nos veículos locados e no estacionamento da Câmara. Importante citar que nenhuma irregularidade foi constatada no local.
“Ressalta-se que desde o início do contrato, firmado em 2024, o Tribunal de Contas não apontou nenhuma irregularidade que maculasse o processo licitatório realizado à época. Essa gestão aguarda o relatório final do órgão fiscalizatório para tomar as medidas que forem pontuadas”, afirma o presidente da Câmara, Mário Lúcio da Conceição (Cidadania).
Segundo a nota, o processo licitatório que motivou a diligência foi conduzido dentro da legalidade, respeitando integralmente a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública. “A Câmara reforça que pauta sua atuação com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Por se tratar de investigação sob segredo de justiça e ainda em andamento, a Câmara Municipal de Guarujá informa que não possui, até o momento, outras informações a serem divulgadas”.
Estadão Conteúdo
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