Órgãos buscam conter avanço das facções contra administração pública

Uma das hipóteses cogitadas nas investigações sobre a execução do delegado aposentado Ruy Ferraz é a de que sua atuação como secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande estaria contrariando interesses de organizações criminosas. Caso comprovada essa possibilidade, será apenas mais uma das ações de facções ilegais contra a administração pública. O tema vem sendo cada vez mais debatido entre integrantes dos órgãos de investigação e controle, como o Ministério Público (estadual e federal), Controladoria Geral da União (CGU), Polícias Civil e Federal e até mesmo o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Ao participar de um evento promovido pela Escola Paulista de Magistratura, na quarta-feira passada (10), o promotor Lincoln Gakiya, que também foi “sentenciado à morte” pelo PCC, alertou para a estrutura empresarial da organização criminosa, explorando atividades como transporte coletivo e coleta de lixo. Ele, que foi o responsável por oferecer denúncias que levaram às condenações de líderes da megaquadrilha, destacou que esses grupos estão cada vez mais conectados mundialmente e usando sofisticados meios tecnológicos.

“Todos nós, Ministério Público, polícias e demais agências, governos estadual e federal, deveríamos estar unidos para fazer esse tipo de combate”, frisou, enfatizando a necessidade de atuação mais adequada dos setores responsáveis pela regulamentação e pela fiscalização, para evitar a ação do crime organizado em outros setores da economia.

INFILTRAÇÃO
Em junho do ano passado, durante o Seminário Internacional Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, especialistas já demonstravam preocupação com as incursões do crime organizado na administração pública, seja com a infiltração de membros da facção em cargos estratégicos (ocupados por meio de concurso) ou mesmo na vitória em concorrências públicas.

O problema é que estas empresas ganham processos licitatórios obedecendo às regras do certame e estão, do ponto de vista burocrático, com toda a documentação em ordem.

INTEGRIDADE
O ex-ministro da CGU Valdir Simão defendeu que, além de observar os aspectos exigidos atualmente (técnico, financeiro, fiscal, contábil, trabalhista e jurídico), é fundamental considerar a integridade da empresa — o que a legislação não prevê hoje.

Segundo ele, é preciso usar melhor os instrumentos centralizadores que estão na Lei de Licitações: o Portal Nacional de Contas Públicas e o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
“Sabendo quem são as empresas, quando foram constituídas, com qual capital, talvez a gente consiga criar uma rede para evitar que as organizações criminosas se infiltrem, identificando previamente quais são os riscos e buscando mecanismos para afastar esse tipo de empresa dos processos licitatórios”, argumentou.

CADASTRO
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, que também participou do evento da EPM, afirmou que o governo, em parceria com a CGU, tem buscado desenvolver formas de analisar os dados no cadastro unificado de fornecedores para identificar ilícitos.

“Todos os que desejam participar de licitações devem passar por ele, o que o torna um mecanismo propício para exercer o compliance antimáfia”, disse. “Ele permite esse raio-x de fornecedores. A gente pode, por exemplo, saber quem são os sócios do fornecedor”, explicou a ministra.