As condenações de Jair Bolsonaro e seus comparsas eram mais esperadas, até mesmo pelos defensores mais fieis do ex-presidente, que comandou uma tentativa de golpe de Estado. Porém, a grande dúvida é: e agora? Apesar da pena já estar definida, há perguntas sem resposta, como quando ele inicia o cumprimento da sentença, se vai ser levado para a Penitenciária da Papuda ou ficará em outro local, se terá direito a prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Jornal da Orla explicam, primeiramente, que o cumprimento da sentença não será imediato. A ordem de prisão só será emitida após julgamento dos recursos que a defesa de Bolsonaro deve apresentar, os chamados Embargos de Declaração (pedidos de esclarecimentos sobre aspectos específicos da decisão).
Em função do voto divergente do ministro Luis Fux, a defesa de Bolsonaro planeja apresentar também Embargos Infringentes, para que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “O intuito desse recurso é dar uma ‘segunda chance’ à tese vencida no julgamento, diante de divergência”, explica o advogado e professor de Direito Penal Danilo Pereira.
Juristas divergem no entendimento sobre a validade do recurso. A jurisprudência (decisões anteriores em casos semelhantes) indica que não. “Caberiam embargos infringentes se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição”, explica o advogado e professor de Direito Penal Matheus Cury.
Mesmo que preveleça a tese de que apenas o voto de Fux é suficiente para a apresentação de embargo infringente, o caso só seria levado à apreciação dos 11 ministros do STF se o relator do processo, Alexandre de Moraes, concordasse com a admissibilidade do recurso.
A PRISÃO
Bolsonaro só começará a cumprir a pena após todos os recursos serem julgados. Terminada esta etapa, será emitida pelo relator, Moraes, a ordem de prisão. Ele pode determinar que o ex-presidente seja encarcerado na Papuda, em Brasília, mas em ala separada de presos comuns, “como ocorreu com José Dirceu e outros presos do Mensalão”, lembra o professor Danilo Pereira. “Não existe previsão de prisão especial para ex-presidentes. Mas, casos recentes mostram que o cumprimento da pena ocorre em locais diferenciados, por questões de segurança”, pontua.
Outra possibilidade é Bolsonaro ficar preso em uma dependência da Polícia Federal – a exemplo do que ocorreu com o presidente Lula, que ficou 580 dias na sede da corporação em Curitiba. “Porém, a defesa pode pedir a prisão domiciliar, antes mesmo da ordem de prisão ser cumprida”, destaca Cury.
Danilo Pereira reforça: “Poderá ocorrer a transferência para prisão domiciliar, caso comprovada doença grave que impossibilite tratamento dentro do sistema prisional”. Neste caso, Bolsonaro cumprirá pena na casa de 400 metros quadrados de área construída, no Lote 7 do condomínio fechado Solar de Brasília, com aluguel de R$ 12 mil pago pelo Partido Liberal, com recursos do fundo partidário.
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