O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviará suas propostas para o Projeto de Lei n. 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, nos próximos 10 dias. O prazo foi anunciado pelo ministro Sílvio Costa Filho, na abertura do seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, organizado durante a Misssão França 2025, do Grupo Brasil Export, em Paris, no início da semana.
Diante de uma plateia com mais de 100 empresários e autoridades brasileiras do setor de transportes, especialmente do segmento portuário – quantidade recorde em relação às demais missões do Brasil Export – Costa Filho revelou os planos do Ministério para o PL 733, que, atualmente, tramita no Congresso Nacional, sendo analisado por uma comissão especial de deputados. “Primeiro, nós avançamos no capítulo trabalho, num acordo que foi feito entre as federações da classe trabalhadora com o setor empresarial. Isso foi um avanço muito importante. E nesse momento, nesses próximos 10 dias, a gente vai ampliar o diálogo com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para que tanto o Ministério quanto a Antaq possam construir uma proposta conjunta, para que a gente possa modelar o texto, ou seja, cada um respeitando a autonomia de cada um”.
RODA DE CONVERSA
Ontem (10), o ministro puxou uma roda de conversa sobre o PL 733 com os representantes de entidades de classe do setor portuário e parlamentares presentes. Costa Filho destacou a manutenção do Ministério de Portos e Aeroportos como uma política pública permanente do fortalecimento do setor e prioritária. “Isso tem um ganho significativo estrategicamente para o Brasil. Da mesma forma que o Ministério da Indústria é muito importante, a manutenção do Mpor é uma prioridade” O ministro destacou que diminuir atribuições da pasta não parece uma ideia consistente. “Até que ponto interessa ao setor produtivo brasileiro diminuir o papel do setor portuário? É uma reflexão a ser feita”, disse.
E a exclusividade do estivador como fica vao acabar com a categoria.NAO PODE TIRAR A EXCLUSIVIDADE DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO
A exclusividade é um direito adquirido e constitucional do trabalhador portuário avulso. respeitem essa mão de obra que ajudou e está ajudando a construir um Brasil melhor
A história é aumentar produtividade, ter uma concorrência melhor e fazer os portos aumentarem sua eficiência pois está dando prejuízos, os portos da pandemia para cá só deram lucros e altíssimos, estão entregando os bens brasileiros aos empresários que desejam ver milhares de famílias desamparadas. Quando forem votar olhem bem em quem.
Ano que vem tem um monte pedindo voto para população exclusividade tem mais de 100 anos agora estão querendo tirar não esqueça de que vocês são elegidos por nós categoria estiva capatazia e bloco conferentes e guarda portuários
É um direito adquirido dos estivadores, não pode acabar com a exclusividade dos estivadores!