Colocar um ex-presidente e militares no banco dos réus por tentativa de golpe de Estado é a demonstração inquestionável do fortalecimento das instituições brasileiras na defesa da democracia. A avaliação é do cientista político Rafael Moreira, que considera uma lição o julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), nesta entrevista ele fala também sobre os ataques do presidente dos E tados Unidos, Donald Trump, à soberania brasileira e o avanço da extrema-direita no mundo.
Quais condições definem que uma nação é independente?
Uma nação pode se considerar independente de fato quando ela possui autonomia para definir as decisões políticas e econômicas que vão interferir no seu futuro. Quando a nação não recebe nenhuma interferência estrangeira. Quando ela possui soberania sobre seu próprio território e não há qualquer possibilidade de interferência externa no seu território.
Qual o peso da Constituição?
Tem muito peso. Quando a gente leva em consideração que a Constituição é a legislação máxima de uma nação e que ela foi elaborada pelos próprios membros daquela comunidade, pela população, aí sim podemos considerar que uma nação é independente. Ou seja, ela mesma definiu a legislação que vai reger o país naquele momento histórico e para o futuro – a gente espera que uma Constituição dure muito tempo.
O Brasil tem sofrido pressão do governo dos EUA e, internamente, sofre pressão sobre as instituições democráticas. Quanto a soberania está ameaçada?
Qualquer democracia funciona num sistema de pesos e contrapesos. Você nunca vai ter uma centralização de poder tamanha em uma esfera de poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário. Esse tipo de sistema serve para contrabalancear as três esferas de poder, mas isso não sem conflito. Cada uma dessas esferas de poder, ao longo da história, vai ter um momento de protagonismo. No momento, o Legislativo vem atingindo cada vez mais protagonismo, só que está se confrontando com o Judiciário, que também passou a ser protagonista. Na ditadura, por exemplo, o poder Judiciário brasileiro não tinha qualquer papel. Cabia a ele chancelar medidas que vinham do Executivo. Então, o Judiciário foi, pouco a pouco, ganhando certa relevância nacional. Só que o Legislativo também vem numa crescente de protagonismo e a gente pode criticar ou não esse processo: por exemplo, a quantidade do orçamento que é definida por meio das emendas orçamentárias pode ser criticada. Mas, de certa forma, mostra que o Legislativo tem cada vez mais protagonismo. Conforme você tem esses três poderes interagindo o tempo todo, num sistema de peso e contrapeso, você faz com que sua política seja menos permeável a interferências externas.
A extrema-direita está conseguindo furar esse sistema?
A política global é cíclica. Duas décadas atrás, o campo progressista, digamos assim, era muito forte no nosso continente, havia governos com diferentes tonalidades de esquerda, em vários países da América do Sul. Determinado momento, você tem a ascensão, não apenas da direita, mas da extrema direita. E isso vem acontecendo mundo afora. Representantes da extrema direita estão chegando ao poder e estão levando à corrosão o sistema democrático. Em alguns países, esse grupo tem chegado ao poder e está, pouco a pouco, tentando desmontar instituições e interferindo na política externa de outros países. No caso dos EUA, desde meados do século XIX, eles têm essa política imperialista, fazendo com que eles encarem a América Latina como quintal deles – a América para os americanos -, ou então, que é o destino dos americanos liderar esse continente inteiro. Isso tem graduações, dependendo do presidente da vez. Com Trump, veio totalmente à tona.
Como isso se reflete no Brasil?
O campo da extrema direita, atualmente, é muito bem organizado – goste dele, ou não. Tem articulação política muito forte, atuação em redes sociais e articulação com o poder econômico muito fortes e tem canais diretos com o governo dos EUA, que está nesse mesmo campo da extrema direita. Então, é muito mais difícil para um governo como o do presidente Lula, que está no campo progressista, estabelecer canais de diálogos. Há, inclusive, representante da extrema direita nos EUA, oferecendo estímulos para que haja interferência externa na nossa política.
A independência está ameaçada?
Nossas instituições estão resistindo, de maneira até maior do que se esperava, mais do que a própria democracia norte-americana. A imagem que se tinha, no primeiro governo Trump, é que nos EUA seriam fortes para barrar a ascensão autoritária. Você tinha lá certa barreira de contenção, com Judiciário, Legislativo, setores acadêmicos, a própria imprensa, que conseguia barrar os avanços no sentido autoritário. No Brasil, não se tinha essa expectativa, com Bolsonaro. Imaginava-se que nossas instituições eram mais fracas. Só que se deu o contrário. Você pega a capa da revista The Economist, por exemplo, é exatamente isso: o que está acontecendo no Brasil, neste momento, onde pessoas que tentaram o golpe estão sendo julgadas, pela primeira vez na história do país; por isso, deveriam servir como exemplo para país onde há ascensão da extrema direita, que também tenta romper com as instituições democráticas, como está acontecendo com os EUA aogra. As instituições brasileiras estão sendo exemplares, o mundo está vendo assim.
Qual sua expectativa com relação ao julgamento do ex-presidente?
Acho que nem todo mundo tem noção do que a gente está presenciando neste julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. É marcante para a democracia brasileira. É a primeira vez que alguém que liderou, articulou uma tentativa de golpe de Estado é julgado por isso, num país que é historicamente marcado por golpes e tentativas de golpe. Isso é a prova que as instituições democráticas brasileiras estão funcionando e avançando. Era impensável ver diante de um Tribunal lideranças militares que conspiraram em 1964 e interromperam um governo democraticamente eleito. O julgamento é uma lição: a partir de agora, tentativas de golpe vão ser julgadas, perante um sistema democrático.
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