O coletivo Palestina Livre Baixada Santista e a Frente Palestina de São Paulo prometem fazer um protesto hoje (04), às 11h, em frente à Autoridade Portuária de Santos (APS), contra o embarque de aço brasileiro para Israel.
Eles argumentam que a operação viola as declarações do Brasil de suspender exportações militares a Israel, os compromissos com o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT), resoluções da ONU e as decisões da Corte Internacional de Justiça (2024), que apontou como ilegal a ocupação israelense e denuncia atos de genocídio.
Também está programado para hoje, às 16h, na Câmara de Santos, um ato de repúdio ao transporte da carga.
Além das manifestações, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e a vereadora Débora Camilo (PSOL) protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando medidas cautelares para impedir a saída da carga do porto, entre outras medidas.
INFORMAÇÕES
Débora Camilo (PSOL) e os vereadores Marcos Caseiro (PT), Francisco Nogueira (PT) e Benedito Furtado (PSB) protocolaram um requerimento urgente, solicitando informações à Autoridade Portuária de Santos sobre a carga, as licenças para exportação e os pareceres técnicos a respeito do possível uso militar do carregamento.
Segundo os manifestantes, o embarque de 48 caixas de barras de aço de duplo uso, distribuídas em 2 contêineres de 28,23 toneladas cada, tem como destino o porto de Haifa (Israel). A exportadora é a Villares Metals (Brasil) e a importadora, a IMI Systems, subsidiária da Elbit Systems, principal produtora de munições em Israel. A carga seguirá no navio MSC Leila (IMO 1016654) até Roterdã (Holanda), onde será transferida para o ZIM America (IMO 9244934), com chegada prevista em 17 de outubro.
O movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel), que levantou as informações sobre o transporte da carga, acredita que o aço pode ser empregado em ações militares contra os palestinos em Gaza, contribuindo para graves violações de direitos humanos
Competência
Procurada pelo Jornal da Orla, a Autoridade Portuária de Santos (APS) afirma que é a responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos, “não cabendo a competência exclusiva de impedir ou intermediar a operação de cargas, que é feita por empresas privadas. A APS também não interfere nas relações comerciais entre os usuários do Porto e seus clientes”.
A APS acrescenta que também são autoridades que atuam dentro do Porto em funções de fiscalização a Marinha do Brasil, Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária.
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