É o que estabelece a lei estadual nº 18.183/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
Os shoppings centeres com circulação diária superior a duas mil pessoas deverão contar com salas de regulação sensorial para oferecer acolhimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas.
É o que estabelece a lei estadual nº 18.183/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. “Essa conquista é fruto de uma luta coletiva por mais respeito e inclusão. As salas sensoriais representam um avanço concreto na forma como o Estado reconhece e acolhe as diferenças. É mais um passo para garantir dignidade às pessoas neuroatípicas em espaços públicos”, celebrou a deputada estadual Solange Freitas (União), autora da proposta. Segundo ela, a iniciativa permitirá que centros comerciais sejam ambientes mais acessíveis e inclusivos.
De acordo com a nova legislação, as salas deverão ser planejadas com materiais específicos para atender às necessidades sensoriais do público autista, localizadas em áreas de fácil acesso e com estrutura física que garanta tranquilidade e conforto. A manutenção, higienização e reposição dos materiais serão de responsabilidade dos próprios estabelecimentos.
Esta não é a primeira iniciativa da parlamentar voltada à causa autista. Em setembro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 17.759/2023, que instituiu o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIÁ) nas instituições de ensino do Estado. A medida obriga escolas a adaptarem atividades e avaliações para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA, garantindo melhor compreensão e desempenho acadêmico. n
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