Em uma ação conjunta entre a Receita Federal e o Porto de Santos, a primeira incineração de máquinas de solda apreendidas por irregularidades técnicas foi realizada na manhã desta segunda-feira, em Praia Grande. A operação marca um passo inédito no combate à importação irregular desse tipo de equipamento, dados os riscos à segurança dos consumidores e a ameaça à concorrência regular no setor.
Foram destruídas unidades que faziam parte da carga de aproximadamente 38 mil máquinas de solda importadas sem a certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), retidas pelas autoridades aduaneiras por não atenderem aos requisitos técnicos obrigatórios. Entre as falhas identificadas estavam a ausência de dispositivos de proteção térmica, considerados fundamentais para evitar incêndios e curto-circuito, além do uso de materiais que facilitam a combustão em altas temperaturas.
De acordo com o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, especialista em Propriedade Intelectual e Combate às Fraudes do escritório Siqueira Castro Advogados, jamais houve tamanha apreensão desse tipo de equipamento no Porto de Santos. “A destruição desse primeiro lote é simbólica, porque reforça o papel das autoridades brasileiras no combate às irregularidades, protegendo tanto a segurança do consumidor quanto a propriedade intelectual de fabricantes sérios”, disse.
Para o especialista, a medida também combate a concorrência desleal, pois enquanto empresas nacionais e internacionais investem em tecnologia, certificações e conformidade regulatória, há produtos que entram no país sem atender às normas e colocam em risco não apenas os usuários, mas toda a cadeia produtiva. “Além do impacto na segurança, a operação é vista como um reforço à proteção da economia formal e um alerta ao mercado sobre os riscos da importação fraudulenta”.
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