A criação do Promisocial, um programa de incentivo a projetos de assistência social, nos moldes de experiências bem-sucedidas como o Promifae (de apoio ao esporte) e o Promicult (à cultura), é a proposta apresentada esta semana pelo vereador Francisco Nogueira (PT), na Câmara de Santos.
O Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte e o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura permitem que a iniciativa privada (empresas ou mesmo pessoas físicas) patrocinem projetos, em troca de isenção no pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
“O cenário do Município demonstra a necessidade da ampliação das políticas sociais. A assistência social é um importante mecanismo que proporciona a melhora na qualidade de vida de cidadãos que, em grande parte das vezes, não se deparam com oportunidades reais para alcançar o suprimento de suas necessidades básicas”, argumenta Nogueira.
Segundo ele, as organizações da sociedade civil cumprem o papel que muitas vezes os poderes públicos federal, estadual e municipal não conseguem diretamente. “Por esta atuação importante, essas entidades não podem ficar desassistidas”, justifica.
Nogueira destaca que outro benefício estratégico, caso o projeto seja aprovado, é permitir que o governo municipal metrifique as doações e mapeie as destinações, o que ajudará a moldar suas políticas públicas de forma mais eficiente e democrática, “atendendo às principais e reais demandas da população vulnerável e garantindo maior eficácia às ações hoje existentes”.
Resultados positivos
Desde que foram criados, o Promifae e o Promicult têm obtido resultados expressivos, à medida que ajudaram a viabilizar projetos esportivos e culturais que permaneciam apenas no campo das ideias por falta de recursos financeiros.
De acordo com a Administração Municipal, desde que foi criado, em 2022, o Promicult permitiu o investimento de R$ 3,5 milhões em 32 projetos culturais. A edição de 2025 vai destinar R$ 1,3 milhão. Já o Promifae beneficiou 429 projetos. A renúncia fiscal para este ano é de R$ 4,16 milhões.
A Prefeitura informa que trabalha com a perspectiva de ampliar o valor da renúncia fiscal para turbinar o Promifae. No Plano Municipal do Esporte apresentado esta semana, consta a intenção de que o valor passe de 0,2% a 0,3%. Sobre o Promicult, para 2026, o investimento deverá ser ampliado, mas o valor ainda não foi definido.
Em relação à criação do Promisocial, a Prefeitura diz que, assim que for aprovada pela Câmara, a proposta será analisada técnica e juridicamente.
Acesso gratuito
O diretor executivo da Cultivo.tech, Diego Nunes, explica que mecanismos como o Promifae e o Promicult permitem que a comunidade ganhe acesso gratuito a atividades culturais e esportivas, promovendo saúde, educação e cidadania. “São exemplos disso festivais culturais, projetos de formação artística, capacitações, acesso a aulas de diferentes modalidades esportivas, programas de iniciação e formação de atletas, além da realização de eventos que fortalecem a inclusão e a convivência comunitária”, afirma o executivo da empresa, que é especializada em viabilizar projetos incentivados.
Leia entrevista com Diego Nunes, diretor executivo da Cultivo.tech, no site do Jornal da Orla
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