Para ministro do TCU, licitação do Tecon Santos 10 tem “chance zero” de sofrer revés na Justiça

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, demonstra otimismo em relação ao risco de haver uma judicialização da concorrência pública do Tecon Santos 10, um megaterminal na Alemoa (onde hoje opera a Ecoporto) que atrai o interesse de gigantes do segmento com operação planetária.

“A chance é zero”, respondeu, ao ser questionado sobre a possibilidade de o formato adotado na licitação, que restringe a participação de empresas que já tenham contrato de arrendamento no Porto de Santos, sofrer uma derrota na Justiça. Segundo ele, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é o ente com legitimidade para “definir as regras da disputa”.

Bruno Dantas explica que o edital está sendo preparado pela equipe técnica da Antaq, “profissionais competentíssimos” e analisado por funcionários de carreira do TCU, “também competentíssimos”.

O ministro argumentou que o retrospecto das concorrências já feitas é extremamente positivo. “Foram feitas cerca de 30 licitações, algumas foram judicializadas. Sabe quantas tiveram decisão desfavorável? Nenhuma!”, afirmou ontem.
Bruno Dantas esteve ontem em Santos para participar de uma visita técnica ao local onde será construído o túnel ligando Santos a Guarujá – que acabou não acontecendo.

Duelo de gigantes
A licitação do Tecon Santos 10 tem atraído o interesse de muitos dos principais grupos do setor portuário e logística. O projeto prevê a instalação de um megaterminal, em uma área de 621 m² na margem direita do Porto de Santos por 25 anos, com o investimento de R$ 6,45 bilhões.

A perspectiva é que, quando estiver em pleno funcionamento, o terminal aumentará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, adicionando 3,25 milhões de TEUs por ano.

A controvérsia reside no modelo definido pela Antaq, proibindo a participação direta de empresas que já operam terminais de contêineres em Santos. Só poderiam entrar na disputa em uma segunda fase, caso a primeira resultasse deserta. A medida deixaria de fora gigantes do setor como DP World, BTP e grupo CMA CGM, controladora da Santos Brasil.

Até o momento, manifestaram interesse no negócio as brasileiras CPN, JBS Terminais e Cosco do Brasil, as chinesas TCP, China Merchants Ports (CN Ports) e China Communications Construction Company (CCCC); as japonesas ONE e UAM, a sul-coreana HMM; a singapurense PSA; a filipina ICTSI; e a norte-americana Hudson Ports.