Homofobia, não!
Primeiro secretário da Câmara de Bertioga, o vereador Eduardo Pereira (PSD) foi condenado a dois anos e três meses de prisão, em regime aberto, por crime de homofobia. Na sessão de 21 de maio de 2024, ele, em sua santa ignorância, recusou-se a ler um projeto de lei que previa a proteção de direitos da população LGBT.
Princípios tortos
Na ocasião, Pereira demonstrou indignação com o teor do projeto de lei, apresentado pela colega Renata Barreiro (PL), que prevê a criação do Programa Respeito Tem Nome. Levantou-se de sua cadeira na mesa diretora e deixou o plenário. Aos pares, teria dito que o projeto “feria seus princípios” evangélicos.
No bolso
A condenação da juíza da 1ª Vara de Bertioga, Jade Marguti Cidade, atendeu pedido da promotora de Justiça Joicy Romano. Além da prisão, para sorte dele em regime aberto, o vereador também foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais, que serão destinados a iniciativas voltadas ao enfrentamento da intolerância à população LGBT, 23 dias-multa (R$ 1.163,80) e as custas processuais R$ 3.702,00.
VAR
A conduta homofóbica pode ser conferida aqui: https://www.youtube.com/watch?v=fSKi5pF-gjc, a partir de 1h10min23seg.
Rede do Bem
A Câmara de Santos e o Sebrae formalizam hoje, às 14h, convênio para realização do programa Rede do Bem, que tem como objetivo oferecer conteúdo sobre liderança, gestão organizacional, captação de recursos, emendas parlamentares e transparência na prestação de contas. “É uma importante iniciativa para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão das entidades que atuam no município”, afirma o presidente da Câmara santista, Adilson Júnior (PP).
Subsídio
da tarifa
A Prefeitura de Santos contesta que esteja repassando valores para o subsídio do transporte coletivo acima do limite previsto na legislação. A acusação foi feita pelo vereador Rui de Rosis Júnior (PL), na sessão de quinta-feira (14). Segundo o secretário municipal de Finanças, Adriano Leocádio, o valor pago não ultrapassa o limite legal de 25% da arrecadação do IPVA pela Cidade.
Limite
Segundo a Prefeitura, a base de cálculo para o questionamento equivocado levou em consideração o montante líquido da arrecadação do IPVA, já descontado dos 20% que são revertidos, obrigatoriamente, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Sendo assim, o total bruto arrecadado pela Cidade em IPVA, este, sim, utilizado para a base de cálculo, foi de R$ 161 milhões. Então, 25% deste total permite subsídio superior a R$ 40 milhões. Ou seja, o que se paga atualmente (R$ 38 milhões) está abaixo desse teto, não implicando em qualquer irregularidade”, explica Leocádio.
Combate
à covardia
A criação do Programa Municipal de Proteção e Valorização da Mulher, de Combate à Violência a Mulher e de Promoção da Igualdade em Guarujá é um dos itens da pauta da sessão da Câmara de Guarujá, amanhã. De autoria do vereador Santiago dos Santos Angelo (PP), a proposta busca fortalecer as políticas públicas de combate a essa covardia.
Agosto Lilás
No mesmo sentido, a vereadora Sirana Bosonkian propõe a instituição da campanha Agosto Lilás, para ampliar as ações de conscientização no combate à violência contra a mulher.
Deixe um comentário