Após três meses afastado do cargo por decisão judicial, que atendeu Ação Popular, o vereador Carlos Ticianelli (PSD) reassumiu a presidência da Câmara de Bertioga, dia 5, na primeira sessão pós-recesso legislativo. Volta ao comando da mesa diretora por decisão do juiz Hugo Wingeter Ramalho, da 2ª Vara da Comarca local, que se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta entrevista exclusiva ao Jornal da Orla, ele fala sobre o caso e os trabalhos do Legislativo.
Que tipo de questionamentos resultaram no seu afastamento da Presidência da Câmara?
O afastamento foi motivado por questionamentos relacionados à reeleição para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Bertioga. Alegava-se que eu estaria ocupando o cargo em terceiro mandato consecutivo, o que teria afrontado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. No entanto, o STF reconheceu que o primeiro mandato, iniciado em 1º de janeiro de 2021, ocorreu antes da fixação do marco temporal da decisão vinculante (7 de janeiro de 2021), portanto, não poderia ser considerado para fins de inelegibilidade.
Quem é (ou são) o autor (autores) da ação e como o vereador avalia esse processo?
O autor da ação é o cidadão Benedito Sancler Teles dos Santos, que ingressou com uma Ação Popular questionando a legalidade da minha recondução ao cargo. Eu respeito o direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça, mas a interpretação inicial desconsiderou o entendimento consolidado do STF sobre a modulação temporal. O processo reforça a importância de respeitar os princípios constitucionais e a autonomia do Poder Legislativo.
Uma vez que a decisão favorável foi na Comarca de Bertioga, há possibilidade de que seja dado prosseguimento ao processo em outras instâncias?
Juridicamente, recursos ainda podem ser interpostos. No entanto, destaco que a decisão do STF é clara e definitiva sobre a legalidade da reeleição, ao reconhecer que a eleição de 2021 não entra na contagem de inelegibilidade. Sendo assim, considero o caso encerrado sob o ponto de vista jurídico e legítima a minha recondução à presidência da Câmara.
Ao reassumir a Presidência do Legislativo de Bertioga, quais são os principais desafios e projetos em discussão, as prioridades da Casa para o Município?
Primeiramente, agradeço ao vice-presidente da Câmara, Taciano Goulart (PL), que durante o meu afastamento esteve no comando da Casa de Leis. Taciano assumiu a Presidência interinamente com equilíbrio, responsabilidade e respeito ao Regimento da Casa. Ele conduziu os trabalhos com seriedade e compromisso com a cidade. A parceria e o respeito mútuo entre nós reforçam o espírito de união que deve prevalecer no Legislativo. Meu reconhecimento e gratidão pela condução firme e equilibrada nesse período. O bom relacionamento entre os parlamentares demonstra que, acima das funções institucionais, está o compromisso comum com o avanço de Bertioga e o fortalecimento da democracia. Destaco como prioridade a continuidade dos projetos estruturantes iniciados em minha gestão. Entre os principais avanços, está a realização do concurso público, que garantiu a contratação de servidores efetivos para fortalecer o corpo técnico da Casa. Outro marco é a construção do Espaço Multiuso da Câmara, um espaço moderno e multifuncional voltado para sessões solenes, audiências públicas, eventos culturais e participação popular. A obra está em andamento e a expectativa é de que seja entregue ainda neste mandato. Também celebro a implantação da Escola do Legislativo, voltada à formação cidadã, educação política e qualificação dos servidores públicos e da população. Destaco, ainda, a ampliação da representatividade parlamentar com a criação de duas novas cadeiras no Legislativo, aumentando de nove para onze o número de vereadores em Bertioga, que é uma mudança histórica que fortalece a representatividade da população na Casa. Para os próximos meses, a prioridade é manter o diálogo com a sociedade, ampliar a transparência e garantir que o Legislativo siga sendo protagonista no desenvolvimento de políticas públicas eficientes para o município.
Como está a relação entre Legislativo e Executivo?
Minha avaliação é avalia como positiva. Destaco que, mesmo durante meu afastamento, houve diálogo e cooperação institucional. O espírito de união entre os Poderes tem garantido avanços para o município, com respeito mútuo e foco em resultados concretos para a população.
Como avalia a atuação da administração municipal em relação às prioridades para Bertioga?
Reconhece os esforços da administração municipal em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana. Ressalto que a Câmara tem atuado de forma colaborativa, mas sempre com independência, fiscalizando e contribuindo com projetos que melhorem a qualidade de vida dos bertioguenses. Reafirmo o compromisso de manter uma atuação propositiva, transparente e em sintonia com os anseios da população.
Agora tem olhar pra toda Bertioga. Não só pra determinado bairro. PARABÉNS