A Operação Escudo realizada pela Polícia Militar na região foi abusiva e motivada por vingança. As ações, que ocorreram entre julho e setembro de 2023, resultando em 28 mortos, em comunidades de Santos, São Vicente e Guarujá, foram uma forma de vingar a morte de um soldado da ROTA (Ronda Ostensivas Tobias Aguiar).
As conclusões são do relatório apresentado pela Defensoria Pública do Estado, no final de julho, na Universidade Federal de São Paulo, campus Baixada Santista (Unifesp-BS). O levantamento foi realizado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF). De acordo com a defensora Fernanda Balera, a morte do policial Patrick Bastos dos Reis, da Rota, baleado em 27 de julho daquele ano, em Guarujá, deu início a uma série de ações violentas. Ela conta que, as primeiras informações chegaram por intermédio da Ouvidoria da Polícia Militar, que encaminhou dez casos à Defensoria.
O relatório foi apresentado durante evento que marcos dois anos da Operação Escudo, denominado ´Debates sobre Memória, Justiça e Reparação`.
Pretos e pobres
Com relação ao perfil das vítimas, o relatório aponta que a maioria era de pessoas negras e pobres. Além disso, “dentre as 28 vítimas, há 2 adolescentes e 8 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade (6 apresentavam uso abusivo de drogas, 4 estavam em situação de rua e 2 em sofrimento mental)”.
O documento chama a atenção para o fato de que “houve casos em que grande quantidade de drogas foi supostamente apreendida em posse de vítimas que, segundo seus familiares, estavam em situação de rua e vendiam quaisquer objetos em sua posse para comprar drogas, de forma que o crime organizado jamais lhes confiaria a guarda de drogas”.
De acordo com o levantamento, a maioria das vítimas totais tinha antecedentes criminais (77,7%). Mas ressalta que “houve depoimentos acusando policiais de previamente acessarem a ficha criminal de indivíduos posteriormente mortos, entretanto, nenhuma diligência visou apurar se houve consulta aos nomes por parte dos policiais”.
Outra questão tratada como “sensível” no relatório são que os argumentos de “fundada suspeita”, apresentados pelos policiais, “amparavam-se na estigmatização de amplos territórios como “áreas de perigo”, colocando todos os seus moradores como em “atitude suspeita” ao ponto de justificar uma invasão de domicílio devido ao choro de um bebê dentro da casa”.
Mapa das chacinas
A parceria entre o GENI/UFF, o Projeto Mirante e as Defensorias Públicas de SP e RJ também elaborou uma plataforma cartográfica denominada Mapeando Chacinas Policiais, cujo objetivo é reunir, analisar e monitorar dados de operações conduzidas por agentes do Estado no Brasil.
“A Baixada Santista, no entanto, é dos territórios onde tem se registrado um crescimento expressivo nas mortes provocadas pela Polícia Militar, cujo aumento nos índices de letalidade tem conexão direta com as Operações Escudo e Verão (esta última ocorrida em janeiro de 2024)”, informa o relatório. No caso da Operação Escudo, para computar dados no mapeamento, o GENI/UFF realizou análise qualitativa e quantitativa dos Procedimentos de Investigação Criminais (PIC’s) e Ações Penais envolvendo o uso da força contra 30 vítimas (sendo 28 mortos e 2 sobreviventes). (MAF).
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