A divulgação dos honorários de sucumbência recebidos pelos procuradores municipais no Portal da Transparência é a proposta do vereador Benedito Furtado (PSB), apresentada na sessão de ontem da Câmara de Santos.
Informações
Furtado argumenta que o seu Projeto de Lei Complementar está amparado pela Portaria Normativa 188/2025 da Advocacia Geral da União (AGU), que amplia a transparência ativa das informações sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos procuradores federais.
Caixa preta
O parlamentar destacou os princípios constitucionais da publicidade e da simetria para justificar o projeto. “Atualmente inexiste qualquer transparência com relação a tais verbas no âmbito do município”, afirma. “Precisamos abrir essa caixa-preta. Nao dá para ter uma elite na Prefeitura de Santos e a sociedade não saber quanto ganha”.
Milhões
Segundo Furtado, em dez anos, os procuradores municipais receberam R$ 100 milhões, a título de honorários sucumbenciais, “sem contar os belos salários que eles recebem”. O vereador quer também que os rendimentos deles respeitem o teto constitucional, que é de R$ 47 mil – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Recursos federais
O governo federal vai destinar recursos para viabilizar a compra assistida e ajudar famílias desabrigadas pelo incêndio no Dique da Vila Gilda a comprarem seus imóveis, além de verbas para dar continuidade ao projeto Parque Palafitas. No total, serão R$ 116 milhões.
Ministros
Estes foram os resultados práticos da reunião realizada no final da tarde de ontem, em Brasília, do prefeito Rogério Santos com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O encontro foi agendado pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
Comitiva
Além de agendar o encontro do prefeito de Santos com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), para tratar de ações de auxílio às vítimas no incêndio no Dique da Vila Gilda, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) levou também os prefeitos de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PP); Bertioga, Marcelo Villares (PSD), Guarujá, Farid Madi (Podemos); e São Sebastião, Reinaldinho Moreira (Republicanos). Na pauta, pedidos de verbas para projetos habitacionais e para a saúde.
Desarmamento nuclear
A Associação Japonesa de Santos realiza na sexta-feira (8), às 9h, no parque público do Emissário Submarinho, uma cerimônia para comemorar os 80 anos da Luta pelo Desarmamento Nuclear. “Será um momento especial de reflexão, em em homenagem às vítimas e à resistência pacífica pela construção de um mundo livre de armas nucleares”, afirma o presidente da entidade, o vereador Paulo Miyasiro.
Negros na Justiça
A presença de negros no Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Quinto Constitucional, é reivindicação de um grupo de advogados, juristas, acadêmicos, entidades e movimentos representativos da população negra, detalhada ao secretário-adjunto de Justiça e Cidadania do Governo do Estado, Raul Christiano.
Manifesto
Ele recebeu uma cópia do “Manifesto pela Equidade Racial no Quinto Constitucional. “Temos o compromisso de apoiar a ampliação da presença de pessoas negras nos espaços de decisão do Poder Judiciário. Um sistema de justiça comprometido com justiça social, com a democracia racial e com a superação das desigualdades estruturais, que ainda atravessam o sistema de justiça brasileiro, é fundamental”, afirmou. Também participou da reuniao o coordenador estadual de Políticas para a População Negra, Robson Silva.
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