Ao participar do painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implantação do Terminal de Contêineres no Saboó, o Tecon 10, o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), defendeu cinco pontos que considera essenciais. Entre eles, garantir a transferência do Terminal de Passageiros para a área do Valongo e oportunidade para os trabalhadores avulsos.
Realizado na terça-feira (29), na sede do órgão, em Brasília, o encontro buscou ouvir argumentos sobre o edital da concorrência pública para a concessão da área hoje ocupada pela Ecoporto, para a instalação de um terminal com capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres (TEUs) por ano – um investimento de R$ 5,6 bilhões, que aumentará em 50% a operação deste tipo de carga no Porto de Santos.
Participaram representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), do Governo do Estado de São Paulo, de entidades ligadas aos operadores portuários e armadores, além do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
Em sua fala, Rogério Santos buscou fugir da polêmica em relação às restrições de participação previstas no edital preparado pela Antaq. O prefeito concentrou sua explanação nos impactos que o novo terminal pode trazer para a cidade.
EM DEFESA DA CIDADE
Rogério Santos destacou cinco pontos que precisam ser considerados no edital da licitação:
1- A solução dos problemas viários, como a construção de vias que possam garantir o tráfego dos cerca de 5 mil caminhões que passarão a transitar pelo local por dia, quando o terminal estiver em operação.
2- A garantia de que o vencedor da licitação construa a estrutura básica para a instalação do Terminal de Passageiros no Valongo – um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão.
3- A defesa do trabalhador portuário avulso, que é uma “questão cultural” da cidade.
4- O uso do local onde hoje está o terminal de passageiros, na região de Outeirinhos, como cais público. Segundo ele,
a medida é fundamental para o processo de reindustrialização do estado de São Paulo.
5- O atendimento ao Estatuto das Cidades, com a produção de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e adoção de medidas mitigatórias para evitar prejuízos ao município e seus moradores.
Em relação a este quinto item, embora o prefeito não tenha mencionado explicitamente, ele inclui a exigência de se firmar um Trimmcs (Termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e Compensatórias). Previsto em lei municipal, ele estabelece que a empresa realize investimentos elencados pela Prefeitura, como maneira de compensar os impactos que o empreendimento irá gerar. Desde que foi criado, em 2015, o mecanismo proporcionou o investimento de aproximadamente R$ 448 milhões em projeto de interesse público.
JUDICIALIZAÇÃO
O prefeito destacou as dimensões do novo terminal. Quando estiver em plena atividade, fará com que o Porto de Santos suba da 46ª para a 15ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres. “Se tirar os países asiáticos, vamos para terceiro lugar”, ressaltou Rogério Santos.
No final de sua explanação, o prefeito santista mencionou a divergência quanto à restrição prevista no edital preparado pela Antaq – empresas que já operam terminais no Porto de Santos só poderiam participar da concorrência em uma segunda etapa, caso na primeira não apareçam interessados.
“Não vou deixar de falar minha opinião, sou palpiteiro. Falo na condição de gestor público, que sofre por conta das judicializações dos processos licitatórios. Quanto mais restrição a gente coloca, mais vulnerável fica, há licitações que se arrastam por anos. Então, quanto menos restrições, melhor”, ponderou.
“Como brasileiro, chega de ´país do futuro´, a gente precisa de um salto de eficiência. Vamos andar na contra-mão do mundo de novo?”, finalizou.
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