Para a vice-prefeita e secretária de Habitação de Cubatão, Andrea Maria Castro, a Autoridade Portuária de Santos (APS) está sendo intransigente ao insistir na ideia da instalação de um pátio de caminhões na Ilha do Tatu. “Nós apresentamos duas áreas ao Ministério Público. Acho que está havendo uma certa intransigência, porque o prefeito Cesar Nascimento (PSD) foi a Brasília, conversou com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a gente fez várias audiências públicas. Aquela área, além de ser de preservação ambiental, os órgãos do patrimônio apontam que ali tem sambaquis. Então, efetivamente, não é o lugar para instalação de pátio de caminhões”, afirma.
Durante participação no programa Orla Notícias, na Rádio Santos FM (95.5), ontem (28), Andrea Castro ratificou a posição do prefeito: “Cubatão não é contra a expansão do Porto, entendemos a importância do Porto para o país, não só para a Baixada Santista. Mas não naquele local. É uma área de preservação que está ao lado da nossa área mais nobre, que faz a ligação do Jardim Casqueiro com a Ilha Caraguatá. Isso impacta todas as famílias dos bolsões, da Ilha Caraguatá e do Casqueiro”.
Em entrevista à jornalista e apresentadora Addriana Cutino, Andrea Castro ressaltou que Cubatão apontou áreas, inclusive as que são da própria União, além de espaço dentro da área industrial. Porém, recentemente, em resposta ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema-Baixada Santista), o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que os planos não seriam alterados, em razão da falta de áreas para implantação do pátio de caminhões. O argumento deixou indignada a promotora de Justiça do Gaema, Almachia Zwarg Acerbi, e irritou o prefeito Cesar Nascimento, que classificou como “arrogância” e “prepotência” a postura de Pomini.
“Existem duas possibilidades e a gente tem conversado sobre isso com o Ministério Público. A APS entrou com uma consulta pública – mas ainda não é pedido de licenciamento ambiental – junto à Cebesb. Inicialmente, a Autoridade Portuária dizia que eles tinham a Declaração de Utilidade Pública e isso dispensava o licenciamento. Mas o próprio Ibama disse que não. Tem que licenciar o empreendimento. E a própria consulta pública da Cetesb aponta todas essas questões. Seria mais fácil a gente sentar e conversar”, explica Andrea Castro.
Recuperação ambiental
A vice-prefeita aproveitou sua participação no Orla Notícias para destacar que o trabalho de recuperação ambiental tem sido constante no município. “Hoje, nosso maior problema com poluição não é mais com as indústrias. As pessoas falam que sai muita fumaça, mas 99% daquilo que sai da chaminé é vapor de água. Nosso maior problema é com os recursos hídricos e justamente o lixo que é jogado in natura. O sistema do manguezal é excelente sequestrador de carbono, então, é importante a manutenção desse ecossistema”, diz.
Em razão dessa importância, Andrea Castro, que acumula o cargo de secretária da Habitação, se diz entusiasmada com os novos projetos de urbanização. “Trabalhamos conectados ao meio ambiente, porque a maioria das ocupações está em áreas de manguezais, área de preservação. Com nossos projetos de urbanização na Vila dos Pescadores e Vila Esperança, estamos recuperando mais de três milhões de metros quadrados de mangue. É muita coisa. Isso impacta regionalmente e conversa muito com a questão da mudança climática”.
CONFIRA A ENTREVISTA:
Reurbanização da Vila Esperança avança
A vice-prefeita revelou também que, das 116 famílias que estão em fase de mudança na Vila Esperança, 80 já estão nos novos apartamentos. Segundo ela, quase 20 mil pessoas residem no bairro e o projeto de reurbanização inclui várias etapas. “Quase 20% da população da Vila Esperança moram em palafitas. Essas pessoas estão sendo retiradas de lá para a abertura da perimetral. Nesse processo, na etapa um, teremos a construção de 1.010 unidades habitacionais. Na primeira fase, 116; na segunda, 894 – essas não serão entregues todas simultaneamente, mas a gente terá, até o final desse ano, a entrega de mais 400 unidades. Ao longo de 2026, a gente entrega o restante”, garante.
Em razão da dimensão e complexidade do projeto de reurbanização, além das unidades habitacionais, Andrea Castro considera a obra da via perimetral indispensável. Ela diz que a licitação tem abertura prevista para 14 de agosto. “É uma grande obra de infraestrutura. Será a via de borda, que traz a mobilidade urbana, faz a contenção de futuras ocupações, porque ali começa a faixa de recuperação ambiental. Mas é importante, também, porque a única forma de entrada e saída da vila é a avenida principal, que fica congestionada. A perimetral vai facilitar o acesso, principalmente para ambulância, caminhão da coleta de lixo. E a gente está trazendo saneamento básico, luz e água para todos.”
A vice-prefeita conta que, quando foi à Cetesb, durante o processo de licenciamento ambiental, os técnicos perguntaram a ela por que queriam construir “uma rodovia na favela”. Ela respondeu: “Tem muita gente e é um processo de urbanização, não tem muitas vias arteriais secundárias, tenho que concentrar tudo ali, para ter redução de danos, remover o mínimo de pessoas. Hoje, a política habitacional faz com que a gente assente e consolide o máximo de pessoas onde elas estão. A construção das 1.010 unidades habitacionais serão para a abertura dessa frente de obra da perimetral”.
Mantiqueira
Andrea Castro também garante que, “em setembro, a gente entrega a Mantiqueira, que é uma área de risco, dois terços dela em Cubatão e um terço em Santos”. Trata-se de uma área considerada de risco pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas/USP) e as famílias serão transferidas para um conjunto habitacional na região central. “Essa também é outra mudança da política urbana: a gente não levar as pessoas lá para a franja da periferia; a gente tem trazido para três quadras da av. Nove de Abril. Outra questão é a mudança do padrão urbanístico. Na frente do Mário Covas tem o Conjunto Habitacional Bruno Covas, que é de 2001, e a diferença urbanística é gritante. A gente não fez um conjunto habitacional em que todos os prédios são iguais, para que os moradores se sintam no meio da cidade”.
À frente da pasta de Habitação desde o governo anterior, de Ademário, a secretária diz que a verticalização é inevitável, por causa da falta de terreno. Mas explica a saíde encontrada para que o valor do condomínio seja reduzido. “O que nós fizemos? Compomos com lojas no térreo e o aluguel dessas lojas vão ajudar as pessoas a pagarem o condomínio. Na fase 1, tem um rooftop, tanto na Vila Esperança quanto na Mantiqueira. É sensacional, porque Cubatão ainda é uma cidade muito horizontalizada”.
Entusiastas dos projetos, Andrea Castro acredita que dentro de 15 anos, “nós seremos a primeira cidade da Baixada Santista a acabar com nosso déficit habitacional”. Ela afirma que o programa Serra do Mar já proporcionou uma redução de 65% para 48% no índice de irregularidade, incluindo as questões jurídicas, principalmente em áreas da União.
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