A realização de uma série de contratações emergenciais foi a estratégia adotada pelo governo de Mongaguá para enfrentar a “grave crise administrativa e financeira” herdada pela prefeita Cristina Wiazowski (PP). A avaliação é que a situação encontrada não permite esperar o tempo que um processo licitatório leva.
Para dar amparo legal às contratações, a prefeitura publicou dois decretos na terça-feira passada (22).
O primeiro decreto, de número 7.877, autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos, medida que visa garantir que os recursos disponíveis sejam priorizados para serviços considerados essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
“A ideia é pagar primeiro aquilo que é mais importante para o município e para a coletividade”, afirmou o Procurador-geral do município, Sandro Abreu Ferreira.
O segundo decreto (7.879) reconhece formalmente uma situação de calamidade administrativa na esfera das contratações públicas, permitindo a realização de contratações emergenciais até que os processos licitatórios regulares sejam concluídos.
A medida abrange áreas como aquisição de medicamentos e fornecimento de alimentação, entre outras demandas urgentes.
O procurador-geral explicou ainda que a regra da administração continuará sendo a licitação, mas que, diante do contexto, exceções previstas na nova Lei de Licitações serão aplicadas com respaldo legal.
“Só faremos contratações emergenciais para os serviços essenciais. O que puder esperar, esperará o processo licitatório”, reforçou.
VACINA
Ferreira também informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi formalmente comunicado sobre a publicação dos decretos. “A Procuradoria Geral do Município se habilitou nos autos do processo de exame das contas de 2024 e 2025 para garantir que os relatores tenham pleno conhecimento da situação enfrentada pelo município”, esclareceu.
As medidas fazem parte das ações da Comissão interna de Auditoria da prefeitura, instalada no primeiro dia útil da gestão da prefeita, eleita no dia 8 de junho e têm como objetivo mitigar os efeitos da crise e garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto se reorganiza a gestão orçamentária e administrativa nesse início de mandato.
Para ajudar a evitar problemas em contratos, foi realizada na quarta-feira (24) uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). O encontro reuniu secretários municipais e servidores envolvidos em processos de licitação, aquisições e contratações públicas.
Segundo a prefeita, a ação faz parte do esforço de reestruturar a administração municipal. “A integração entre as secretarias e o comprometimento dos servidores são pilares fundamentais da reconstrução administrativa”, afirma.
A palestra principal foi conduzida pelo gestor de licitações municipais, Fernando Ferro, que abordou os principais pontos da nova legislação de licitações e contratos, com foco na legalidade, eficiência e controle dos processos públicos.
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