A autorização dada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para a construção de um terminal de passageiros na Ponta da Praia pegou o governo municipal de surpresa, uma vez que os esforços são para viabilizar o mais rápido possível a transferência do atual, na região de Outeirinhos, para o Valongo, no Centro Histórico da Cidade.
A Prefeitura é clara ao esclarecer que é contra o projeto na Ponta da Praia. “A única área com respaldo legal para receber um equipamento deste tipo é o Valongo. Qualquer outra proposta é meramente uma intenção particular, com altos impactos ambiental, urbanístico e de vizinhança. Além disso, institui insegurança jurídica, uma vez que há uma concessão vigente para a operação de terminal de cruzeiros na Cidade”, diz nota da administração municipal.
“A restrição está no Plano Diretor de Santos, que estabelece, como uma das diretrizes de desenvolvimento da atividade turística, o apoio à implantação ou transferência do terminal de passageiros para a Região Central. Além disso, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município define que a implantação de terminal turístico de passageiros deve ser na área contemplada pelo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 1 – Valongo. Portanto, não há respaldo legal para qualquer projeto que não seja nessa região”, completa.
O secretário de Assuntos Portuários, Bruno Orlandi, acrescenta que a definição do Centro como local ideal para receber o terminal de cruzeiros segue o exemplo de grandes cidades turísticas do mundo, que priorizam a instalação de equipamentos turísticos nessas regiões. “Se pensarmos em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Paris (França), o Centro é muito valorizado por conta do turismo. Então, um fator fundamental na visão da Prefeitura é ter um terminal no Centro, e essa é a bandeira que a gente defende já há muito tempo”.
Segundo ele, a mudança vai permitir a integração da nova instalação com os equipamentos implantados e em planejamento na área, como o Parque Valongo.
Orlandi explica que a transferência do terminal para o Valongo está avançando. A nova instalação deverá ter o dobro da área do terminal atual, chegando a 85 mil metros quadrados, com capacidade para operar até três navios de cruzeiro simultaneamente, com até 6 mil passageiros cada.
O objetivo é que a nova estrutura seja construída como contrapartida à concessão do Tecon Santos 10, no Saboó, que será o maior terminal de contêineres do País e aumentará em 50% a capacidade de movimentação desse tipo de carga no Porto de Santos.
“Este é o único projeto do segmento apoiado pelo governo municipal”, finaliza Orlandi.
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