Inspirados nos deputados federais, vereadores de todo o Brasil estão aumentando o valor das emendas parlamentares a que têm direito. E na Baixada Santista não é diferente. As Câmaras municipais de Santos, Itanhaém e Bertioga já aprovaram reajustes das cotas do orçamento cujo destino é definido pelos próprios vereadores. Em Guarujá, o zumzumzum é de que os legisladores também estão articulando “melhorar” o valor.
Em Santos, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) encaminhou projeto para aumentar o valor das emendas parlamentares, de 1,02% das 1,2% das Receitas Correntes Líquidas: de R$ 2,348 milhões para R$ 2,7 milhões (cerca de 15% a mais), para cada um. Insatisfeitos, os vereadores aprovaram um reajuste de 50% do inicialmente previsto, aumentando para R$ 4,1 milhões (1,8% das RCLs).
Em Itanhaém, os vereadores aprovaram no final de junho um dispositivo que cria a “reserva de contingência”, constituída por recursos entre 2% e 3,2% do orçamento municipal, que, segundo a justificativa, será destinada às emendas parlamentares impositivas. Segundo o autor da proposta, o Naldo Bodeguita (Republicanos), a medida visa “resguardar o direito constitucional dos parlamentares à execução orçamentária de suas proposições, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo”.
Em Bertioga, o aumento das emendas impositivas foi aprovado no ano passado: um aumento de 79%, passando de R$ 8,1 milhões para R$ 14,5 milhões.
Em Guarujá, os vereadores querem “atualizar” a emenda à Lei Orgânica feita em 2017, que estabelece que cada vereador pode destinar o equivalente a 0,07% do orçamento líquido do Município. Agora, desejam que passe para algo em torno de 0,1% – aproximadamente R$ 2,8 milhões para cada um.
O aumento exagerado das emendas parlamentares impositivas ameaça o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, avalia o cientista político Fernando Chagas, uma vez que a prerrogativa de planejar e realizar os gastos públicos é de prefeitos, governadores e do presidente – e não dos parlamentares.
“Isso faz com que o dinheiro seja aplicado em projetos meramente cartoriais, que interessam apenas para o político fortalecer a sua base eleitoral, em vez de ser investido em obras que beneficiam toda a coletividade”, explica.
Apetite
No governo federal, a situação é delicada e vem piorando a cada ano, seja o presidente que for. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o volume de recursos destinados aos parlamentares aumentou de
R$ 3,43 bilhões, em 2015, para R$ 35,3 bilhões, em 2023. No ano passado, saltou para aproximadamente R$ 44 bilhões, o equivalente a 20% do total de recursos livres que o governo pode gastar.
Assim, o risco é que o ímpeto de tornar o chefe do Poder Executivo “refém” do Poder Legislativo se alastre pelas cidades, pulverizando o orçamento e dificultando a realização de projetos que necessitam de um aporte maior de verbas.
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