Ainda sem respostas concretas às questões que têm causado preocupações e provocado a mobilização da categoria, os pescadores artesanais da Baixada Santista prometem subir o tom nos protestos que venham a realizar caso não tenham pelo menos ouvidas as reivindicações que possuem. Depois da manifestação da última terça-feira (8), que ocasionou uma lentidão no tráfego de navios na entrada do canal do Porto de Santos, há a intenção de organizar novos movimentos, inclusive em conjunto com profissionais de outros estados do Brasil. A ideia é que as manifestações ocorram simultaneamente em todo o litoral.
O movimento de terça-feira reuniu cerca de 100 embarcações, que se posicionaram entre a Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia e a Praia do Góes, em Guarujá. Dentre as principais cobranças estavam o fim do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) para barcos de pesca artesanal, além da revisão do do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc).
No fim do dia, o Ministério da Pesca e Aquicultura aceitou retirar a obrigatoriedade do Preps para barcos de pesca artesanal. Na prática, desobrigou essas embarcações de terem rastreadores. Havia um temor de que tal equipamento fosse responsável por multas indevidas, como, por exemplo, detectar pesca em áreas proibidas quando a embarcação estivesse em baixa velocidade devido ao mau tempo. Com relação ao Propesc, nada mudou por enquanto.
“A gente vai fazer uma convocação de todas as colônias e associações do Brasil para protestar em todos os portos do Brasil. É a próxima demanda em pauta, se não tiver nada de resposta”, diz o presidente da Associação dos Pescadores de Itanhaém, Anderson Café. O dirigente, no entanto, adiantou que não serão tomadas medidas enérgicas, como o fechamento do canal. “Não precisamos. A gente faz uma manifestação, o Porto entra em operação tartaruga e isso já causa um prejuízo. Ontem (terça), foi causado um prejuízo enorme. Teve engarrafamento de navios”.
Com relação ao Propesc, os pescadores artesanais buscam alterações no programa, principalmente no ponto que trata das exigências para que os trabalhadores recebam uma certificação autorizando a comercialização para o mercado exterior.
Outra reivindicação a pautar a manifestação desta terça foi a autorização para que embarcações de pesca artesanal possam ter motores com mais de 18 hp. O temor da categoria, neste caso, está relacionado à segurança. Os pescadores dizem ser muito arriscado uma embarcação carregada e com motor mais fraco enfrentar uma eventual tempestade.
Um terceiro ponto é a proibição da pesca do cação no Brasil. A ideia é a preservação, principalmente de cação-anjo e raia-viola. O problema maior, de acordo com a categoria, está na ação de embarcações do exterior, que adentram na costa brasileira, pescam o cação e retornam aos seus países de origem, enquanto os pescadores brasileiros seguem proibidos.
Há ainda a questão da Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera a forma de pagamento do seguro-defeso (benefício pago aos pescadores durante o período de paralisação da atividade). O documento transfere esse pagamento para a Lei Orçamentária Anual, o que, segundo os pescadores, pode gerar atrasos ou até a não-remuneração.
O Jornal da Orla entrou em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Deixe um comentário