O presidente e fundador da Associação Cultural José Martí, Anibal Ortega, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reduziu à metade a indenização por ter sido preso e torturado pela ditadura militar.
Aníbal havia conseguido uma decisão favorável em primeira instância, em sentença do juiz André Luis Maciel Carneiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que fixou a indenização em R$ 100 mil. O Governo do Estado recorreu e o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, decidiu reduzi-la para R$ 50 mil. Na sua avaliação, um valor que “atende aos postulados de proporcionalidade e razoabilidade”. O voto foi acompanhado pelas desembargadoras Flora Maria Nesi Tossi Silva e Isabel Cogan.
PRISÃO E TORTURA
Hoje com 85 anos, Aníbal Ortega foi preso duas vezes por “envolvimento com movimentos supervisionados e reprovados pelo regime político da época”, ficando um total de cinco dias encarcerado.
A primeira em 1962, quando tinha 17 anos, por ser pego com material para fazer pichamentos. A segunda em abril de 1972, sob a acusação de distribuir exemplares do jornal “Voz Operária”, do Partido Comunista Brasileiro. Foi preso e torturado pelos truculentos policiais do Departamento de Operações Especiais (DOPS), um braço da polícia paulista que perseguia, prendia, torturava a assassinava quem era contra a ditadura que sufocava o país.
Além da privação de liberdade e da tortura física e psicológica, a violência continuou após ser solto: os agentes espalharam pela vizinhança que Ortega era um “terrorista”, o que fez sua mercearia perder clientes e provocar o encerramento das atividades. “Era militante do PCB, travava a luta política, mas não a luta armada”, diz Ortega.
Aníbal explica que buscou reparação na Justiça não com objetivo financeiro, mas sim ter reconhecida oficialmente a violência que sofreu. “Não estou interessado em acumular capital. A indenização será usada para ajudar quem precisa”, assegura. “É uma questão de autoestima, ser respeitado por ter sido punido de um modo desonesto”.
A sentença reconhece a “ofensa à integridade física e moral do autor”, mas refutou o pedido de reparação por conta do fechamento da mercearia. “O dano material não se presume e deve ser comprovado, pois a indenização se mede por sua extensão”, diz o desembargador, na decisão.
Defensora do Ortega, a advogada Fabiana Prado Pires de Oliveira já interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
SÍMBOLO
Militante histórico da esquerda, Aníbal faz parte da terceira geração de uma família de comunistas. Seu avô foi fundador do Partido Comunista em Santos em 1922, ano da criação nacional da legenda. Ele é pai da advogada Gabriela Ortega, que foi candidata a vereadora pelo PT, em 2024, obtendo 1.414 votos.
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